De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime
de exploração de prestígio ocorre quando o agente
solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em:
1. testemunha.
2. servidor público.
3. advogado.
4. juiz.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Sobre a apropriação indébita
previdenciária, assinale a alternativa
INCORRETA, sabendo que ocorre quando
deixa-se de repassar à previdência social as
contribuições recolhidas dos contribuintes, no
prazo e forma legal ou convencional: Pena -
reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
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Dos crimes contra a administração pública, há capítulo específico, no código penal, que trata dos crimes praticados por
funcionário público contra a administração pública em geral. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
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Está prevista como crime a conduta de
“Patrocinar, direta ou indiretamente,
interesse privado perante a
administração pública, valendo-se da
qualidade de funcionário.”. Diante do
exposto, assinale a alternativa que
apresenta o crime a que o funcionário
público estará sujeito ao cometer tal
conduta.
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Em qual das seguintes situações o
Operador de Monitoramento pode estar
cometendo o crime de violação de sigilo
funcional, previsto no Decreto Lei nº
2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código
Penal Brasileiro) – Art. 325, revelando
fato de que tem ciência em razão do cargo
e que deva permanecer em segredo, ou
facilitar-lhe a revelação?
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