Questões de Direito Penal - Crimes contra a honra para Concurso

O crime de associação criminosa consumase com o início da prática dos crimes acordados entre seus membros.

O crime de aborto praticado, dolosa e conscientemente, contra mulher com gravidez gemelar, por meio de única substância abortiva ministrada e ingerida em seu café, impõe a configuração de concurso material de crimes, conforme normatiza o art. 69, do Código Penal, pois houve desígnios autônomos.

O crime de perseguição ou comumente nominado “stalking”, descrito no art. 147-A, do Código Penal, é crime que exige continuidade delitiva para sua consumação.

O crime de estupro de vulnerável é classificado como tipo misto cumulativo. Assim, quando o agente praticar as condutas correspondentes à “conjunção carnal” e a “outro ato libidinoso”, em um mesmo contexto fático e contra a mesma vítima, haverá cumulação de penas.

Em uma sala de aula, um colega de turma chamou João de “galo preto de macumba” em razão dele ser afrodescendente. Nesse caso hipotético, o colega cometeu o delito de injúria preconceituosa, sendo a ação penal de titularidade do Ministério Público, que deve agir apenas se houver representação da vítima.

deverá instaurar inquérito policial, pois o crime em tese praticado foi de injúria racial sem causa de aumento, que é de ação penal pública incondicionada;

não poderá instaurar inquérito policial, pois o crime em tese praticado foi de injúria racial majorada, que exige representação da vítima;

deverá instaurar inquérito policial, pois foi praticado crime de racismo, que é de ação penal pública incondicionada;

não poderá instaurar inquérito policial, pois foi praticado crime de injúria racial simples, que é de ação penal privada;

deverá instaurar inquérito policial, pois o crime praticado foi de injúria racial majorada, que é de ação penal pública incondicionada.

não constitui difamação ou calúnia punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador. 

cabível a exceção da verdade na difamação e na injúria. 

há isenção de pena se o querelado, antes da sentença, se retrata cabalmente da difamação ou da injúria. 

a ação penal é pública incondicionada na injúria com preconceito. 

possível a propositura de ação penal privada no caso de servidor público ofendido em razão do exercício de suas funções. 

difamação e desacato. 

injúria e calúnia. 

injúria e desacato. 

difamação e injúria. 

desacato e calúnia. 

Não responderá por injúria ou difamação aquele que der publicidade à ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.

Suponha que Joaquim, de vinte e oito anos de idade, tenha furtado do quarto de sua própria mãe, de sessenta e um anos de idade, enquanto ela dormia, por volta das 22 horas, uma TV LCD. Nessa situação, Joaquim não está sujeito a punição, dada a incidência de imunidade penal absoluta.

Enquanto aberta, a hospedaria, ainda que desocupada, está compreendida, nos termos do CP, na expressão “casa”, estando sujeita ao tipo penal violação de domicílio.

Suponha que Francoso, de vinte e nove anos de idade, ao agir negligentemente, provoque a morte de um desconhecido e, para evitar a prisão em flagrante, evada-se rapidamente, antes que alguém o veja no local do crime. Nessa situação, sendo Francoso condenado, a pena a ele cominada deve ser aumentada em um terço.

Considere que Maria, de vinte e cinco anos de idade, instigue e auxilie Mariana, de vinte e dois anos de idade, a suicidar-se, fornecendo-lhe frasco de veneno, e que Mariana ingira a substância e logo a seguir a vomite espontaneamente, sem sofrer qualquer sequela. Nessa situação, se denunciada, Maria responderá por instigação e auxílio a suicídio e, se condenada, terá direito à diminuição da pena em dois terços.