Questões de Concurso Comentadas sobre espécies de pena de multa em direito penal

análise das circunstâncias atenuantes e agravantes, análise das causas de diminuição e aumento de pena, fixação da pena base.

fixação da pena base, análise das circunstâncias atenuantes e agravantes, análise das causas de diminuição e aumento de pena.

fixação da pena base, análise das causas de diminuição e aumento de pena, análise das circunstâncias atenuantes e agravantes.

análise das causas de diminuição e aumento de pena, análise das circunstâncias atenuantes e agravantes, fixação da pena base.

análise das circunstâncias atenuantes e agravantes, fixação da pena base, análise das causas de diminuição e aumento de pena.

Não é punível a tentativa de contravenção.

As penas principais são: prisão simples, restritiva de direitos e multa.

A pena de prisão simples deve ser cumprida, com rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semiaberto ou aberto.

No caso de ignorância ou de errada compreensão da lei, quando escusáveis, a pena pode ser reduzida até a metade.

O prazo mínimo de duração da internação em manicômio judiciário ou em casa de custódia e tratamento é de trinta dias.

Privativa de liberdade.

Individualização da pena.

Restritiva de direitos.

Multa.