Questões de Direito Penal - Exigibilidade de conduta diversa para Concurso

praticou o crime de estelionato (fraude no pagamento por meio de cheque).

não praticou crime, pois estava sob coação física irresistível.

não praticou crime, pois estava sob coação moral irresistível.

não praticou crime, pois estava sob estado de necessidade.

não praticou crime, pois estava sob legítima defesa.

a legítima defesa.

a coação moral irresistível.

a imunidade penal absoluta.

o desconhecimento da lei.

São requisitos da legítima defesa: a) existência de um perigo atual, b) perigo que ameace direito próprio ou alheio, c) conhecimento da situação justificante e d) não provocação voluntária da situação de perigo pelo agente.

O Código Penal adotou a teoria diferenciadora para definir a excludente de ilicitude do “estado de necessidade”. Assim sendo, se alguém pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio de valor superior que o sacrificado exclui-se a ilicitude. Entretanto, se os bens em conflito forem equivalentes, ou se o bem preservado for de valor inferior ao sacrificado, não incidirá a excludente.

São elementos da culpabilidade, segundo a Teoria Finalista da Ação: a) imputabilidade, b) potencial consciência da ilicitude e c) exigibilidade de conduta diversa.

O oficial de justiça que executa uma ordem judicial de despejo age no exercício regular de um direito.

por culpa.

em embriaguez fortuita.

no exercício regular do direito.

em embriaguez completa.

sob violenta emoção.