Questões de Direito Penal - Falsidade ideológica para Concurso
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fotografia. A conduta de Tício caracterizou o delito de
A inserção, em documento público, de informações relativas a pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório, com o objetivo de constituir prova perante a previdência social, configura falsidade ideológica, delito que se consuma no momento da inserção dos dados inverídicos, independentemente do uso posterior dessas informações.