Questões de Direito Penal - Falsidade ideológica para Concurso
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Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Daniel responderá pelo crime de
O vizinho, real proprietário do imóvel, compareceu àquela repartição pública e apontou que a informação prestada por Aquiles era falsa, de modo que a autorização foi cancelada e Aquiles sequer efetuou o corte de vegetação.
Pelo exposto, é correto afirmar que Aquiles