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Q692969

Direito Penal Lesões corporais , Lesões corporais qualificadas ,

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |

Q692969 Direito Penal

Considerando apenas as informações existentes nas alternativas, assinale aquela que caracteriza crime de lesão corporal gravíssima (art. 129, § 2º, do CP).

Alternativas

Queimar culposamente significativa parte do corpo da vítima, de modo a causar-lhe deformidade permanente.

Lesionar a vítima dolosamente, causando-lhe por culpa incapacidade permanente para o trabalho.

Provocar dolosamente a perda de audição em um dos ouvidos da vítima.

Transmitir a vítima, intencionaImente, enfermidade grave, mas curável.

Agredir a vitima com intenção de interromper sua gravidez mediante aborto, o que efetivamente ocorre.

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Q663817

Direito Penal Lesões corporais , Lesão corporal e suas diversas modalidades ,

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE Prova: CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Criminal - Odontologia |

Q663817 Direito Penal

De acordo com o Código Penal (CP), a lesão corporal será classificada como

Alternativas

grave, caso resulte em enfermidade incurável.

gravíssima, caso provoque debilidade permanente de membro, de sentido ou de função da vítima.

grave, caso provoque dano estético definitivo na vítima.

gravíssima, caso a vítima fique permanentemente incapacitada para o trabalho.

gravíssima, caso provoque a aceleração do parto da vítima.

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Q650782

Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio , Lesões corporais , Lesões corporais qualificadas ( assuntos)

Q650782 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta

Alternativas

A conduta de quem, por meio de relações sexuais, expõe outra pessoa a contágio de moléstia venérea de que sabe ou deveria saber estar contaminado é crime se o agente pratica o fato com a intenção de transmitir a moléstia; não havendo essa finalidade específica, a conduta é atípica.

O infanticídio configura-se na situação em que a mãe mata o próprio filho, durante o parto, sob a influência do estado puerperal, o que exclui a ocorrência do fato logo após o nascimento, que caracterizaria o tipo penal de homicídio doloso.

O emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, em crimes de homicídio, é recurso que dificulta a defesa da vítima e, portanto, caracteriza causa de aumento de pena.

A inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício por parte do autor do fato integra o tipo penal do homicídio culposo.

O crime de lesão corporal de natureza grave é caracterizado se da conduta do agente resulta incapacidade da vítima para as ocupações habituais por mais de trinta dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; ou aceleração de parto.

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Q646140

Direito Penal Lesões corporais , Lesões corporais qualificadas ,

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: DPE-MT Prova: UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público |

Q646140 Direito Penal

A lesão corporal se enquadra nas hipóteses expressas no art. 129, § 2º do Código Penal, doutrinariamente denominada gravíssima, se ocorrer

Alternativas

aceleração de parto.

enfermidade incurável.

incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias.

debilidade permanente de membro, sentido ou função.

perigo de vida.

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Q632806

Direito Penal Lesões corporais , Lesões corporais qualificadas ,

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Prova: FUNIVERSA - 2015 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Médico Legista |

Q632806 Direito Penal

Em relação ao resultado das lesões corporais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Caracteriza uma lesão corporal grave a ocorrência de, por exemplo, debilidade permanente da função renal, incapacidade para o trabalho por 60 dias, presença de zona de tatuagem na face após disparo de arma de fogo a curta distância, tetraplegia e hemorragia aguda com choque hipovolêmico após trauma abdominal fechado.

A incapacidade caracteriza-se pela impossibilidade de execução ou mesmo inaptidão para realizar ocupações habituais, podendo ser total ou parcial, porém a caracterização do dano só encontra amparo, no Código Penal, quando são afetadas as ocupações de natureza laborativa ou lucrativa.

O corte forçado dos cabelos e pelos corporais configura uma lesão corporal leve, não importando a quantidade ou as consequências estéticas. Trata-se de posicionamento já pacificado na jurisprudência pátria.

A aceleração de parto tem como sujeito passivo a mulher grávida, caracterizando-se pela ocorrência do parto de maneira antecipada, provocado por uma lesão corporal (física ou psíquica), não importando o fato de o feto nascer com vida ou não.

Na caracterização de uma deformidade permanente, deve-se avaliar a presença ou não de um dano estético aparente que gere repulsa em quem observa e atinja a autoestima da vítima, causando-lhe vergonha ou prejuízo a sua sociabilidade; do ponto de vista penal, devem ser avaliados os aspectos objetivos da lesão: localização, extensão, aspecto, cor, relação e desvios da normalidade anatômica. A sua comprovação implica no enquadramento legal de lesão corporal gravíssima.

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Respostas

101: B

102: D

103: E

104: B

105: E

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