Questões de Direito Penal - Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública para Concurso

Larissa estava estudando Direito Penal, quando um tipo penal lhe chamou a atenção. Larissa identificou que aquele que solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função incorre no crime de:

Maurício estava em dúvida sobre qual seria o tipo penal do crime de “Advocacia administrativa”. Desta forma, buscou conhecimento em leitura do Código Penal, e conclui que incorre no referido crime quem pratica a conduta típica de:

Analise as afirmativas a seguir:

-

I. Compete aos órgãos municipais de trânsito fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de sua circunscrição.

II. A legislação do Brasil considera que autoridade é quem exerce um cargo, um emprego ou uma função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.

-

Marque a alternativa CORRETA:

Dentre os diversos delitos que interessam ao exercício da função pública, sem sombra de dúvidas, os delitos de corrupção ativa, corrupção passiva, concussão, peculato e exploração de prestígio impactam sobremaneira a atividade rotineira do advogado público. Sobre tais delitos, à luz do Código Penal, assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, em relação aos atos considerados crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, conforme disposto no Decreto Lei nº 2.848/1940.

( ) Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

( ) Inserir ou facilitar a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

( ) Extraviar documentos oficiais, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.

( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: