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Q217599

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública ,

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217599 Direito Penal

Diante de tal fato, esse funcionário terá

Alternativas

extinta a punibilidade.

praticado crime de corrupção, sem diminuição de pena.

reduzida a pena de um a dois terços.

reduzida a pena de metade.

mantida a pena prevista para atos dessa natureza.

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Q126964

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública ,

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q126964 Direito Penal

Marque a assertiva CORRETA.
Considera-se funcionário público, para efeitos penais,

Alternativas

quem exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.

somente quem ocupe cargo efetivo e possua estabilidade.

o funcionário concursado, exceto o comissionado.

apenas quem exerce cargo, emprego ou função em entidade estatal, sob remuneração.

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Q122387

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública ,

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122387 Direito Penal

Funcionário público que contribui culposamente para a prática de apropriação de dinheiro público, mas repara o dano antes da sentença penal irrecorrível,

Alternativas

terá a pena reduzida de metade.

terá a pena reduzida de um a dois terços.

terá a seu favor apenas circunstância atenuante.

terá extinta a punibilidade.

poderá obter o perdão judicial.

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Q102003

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública ,

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q102003 Direito Penal

Texto associado

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes contra a
administração pública.

Estudantes de direito, atuando como estagiários na defensoria pública, mesmo sem designação regular da Procuradoria-Geral da Justiça, podem ser considerados funcionários públicos, na definição ampla dada pelo Código Penal.

Alternativas

Certo

Errado

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Q100903

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública , Peculato , Concussão e Excesso de Exação , Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito ( assuntos)

Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |

Q100903 Direito Penal

Marque a opção INCORRETA.

Alternativas

Trata-se do crime de concussão a conduta do funcionário público de solicitar para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida;

O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais;

No peculato culposo a reparação do dano posterior à sentença irrecorrível reduz de metade a pena imposta;

No crime de falsa perícia o fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o perito se retrata.

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Respostas

286: A

287: A

288: D

289: C

290: A

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