Questões de Direito Penal - Parto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido para Concurso

Q812658

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PC-AC Prova: IBADE - 2017 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |

Q812658 Direito Penal

O crime de registrar como seu o filho de outrem:

pode ser praticado através da inscrição, no registro civil, de nascimento inexistente.

não admite concurso de pessoas.

não admite transação penal em nenhuma de suas formas.

tem como termo inicial do prazo prescricional a ciência da falsidade pela pessoa fraudulentamente registrada.

é classificado como uma hipótese de falsidade ideológica.

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