Questões de Direito Penal para Concurso - Página 46

Q1364662

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUC-SE Prova: IBADE - 2018 - SEJUC - SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional Masculino |

Q1364662 Direito Penal

Quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, age em:

A

legítima defesa.

B

estrito cumprimento de dever legal.

C

exercício regular de direito.

D

estado de necessidade.

E

obediência hierárquica.

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Q1362324

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Prova: UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Professor de Letras |

Q1362324 Direito Penal

O crime de corrupção ativa é caracterizado por:

A

solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

B

extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.

C

oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

D

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

E

patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

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Q1362319

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Provas: UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Enfermeiro | UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Fisioterapeuta | UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Nutricionista | UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Professor de Letras |

Q1362319 Direito Penal

A apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvio em proveito próprio, configura-se, segundo o Código Penal Brasileiro, em crime de

A

peculato

B

finalidade

C

prevaricação

D

corrupção ativa

E

responsabilidade

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Q1357480

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Advogado |

Q1357480 Direito Penal

No Direito Penal, a retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso:

A

É vedada.

B

É causa de extinção da punibilidade.

C

Representa caso de anistia.

D

Representa caso de indulto.

E

Afasta a ilicitude do ato, mas não produz a extinção da punibilidade.

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Q1357308

Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado |

Q1357308 Direito Penal

Sobre os crimes praticados contra a Administração Pública, analise as assertivas abaixo e aponte a incorreta conforme a previsão contida no Código Penal Brasileiro.

A

apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio é considerado crime de peculato.

B

exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida é considerado crime de concussão.

C

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal é considerado crime de prevaricação.

D

entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber que foi oficialmente exonerado, removido, substituído ou suspenso é considerado crime de usurpação de função pública.

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Q1354670

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Provas: FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico - Anestesiologista | FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico - Nefrologista Pediátrico | FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico - Urologista Pediátrico | FUNCAB - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico - Psiquiatra |

Q1354670 Direito Penal

O funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, incorrerá na prática do crime de

A

peculato.

B

corrupção ativa.

C

corrupção passiva.

D

concussão.

E

apropriação indébita.

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Q1351882

Ano: 2014 Banca: UFGD Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: UFGD - 2014 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Guarda Municipal |

Q1351882 Direito Penal

Conforme a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a:

A

transitar com a arma em todo o território nacional.

B

transitar com a arma entre a sua residência e o seu local de trabalho.

C

manter a arma de fogo exclusivamente no seu local de trabalho, tratando-se de empregado.

D

manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou de seu domicílio.

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Q1351875

Ano: 2014 Banca: UFGD Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: UFGD - 2014 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Guarda Municipal |

Q1351875 Direito Penal

Segundo a Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, quem prescreve ou ministra, culposamente, drogas, sem que delas necessite o paciente, ou a faz em doses excessivas ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, está sujeito à seguinte pena:

A

advertência sobre os efeitos das drogas.

B

prestação de serviços à comunidade.

C

medida educativa de comparecimento a programa educativo.

D

detenção e pagamento de multa.

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Q1351867

Ano: 2014 Banca: UFGD Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: UFGD - 2014 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Guarda Municipal |

Q1351867 Direito Penal

Está sujeito às penas previstas no Título II do Código Penal Brasileiro, o qual define os crimes contra o patrimônio, aquele que

A

apropria-se de dinheiro, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio.

B

causar em alguém lesão corporal grave com o fim de subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem.

C

apropria-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

D

colocar animais no interior de propriedade tombada pela autoridade competente em virtude de valor histórico, ainda que não resulte prejuízo.

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Q1351865

Ano: 2014 Banca: UFGD Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: UFGD - 2014 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Guarda Municipal |

Q1351865 Direito Penal

É preceito do Código Penal Brasileiro que a

A

coação irresistível e obediência à ordem hierárquica, sem manifestação de ilegalidade, excluem a culpabilidade do agente.

B

forte emoção e embriaguez culposa, pelo álcool ou por substância de efeitos análogos, excluem a imputabilidade penal.

C

legítima defesa e estrito cumprimento de dever legal excluem a imputabilidade, mesmo subsistindo a ilicitude.

D

pena prevista para o crime culposo é aplicada ao agente que carrega sobre si a culpa por querer o resultado ou assumir o risco de produzi-lo.

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Q1351864

Ano: 2014 Banca: UFGD Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: UFGD - 2014 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Guarda Municipal |

Q1351864 Direito Penal

O Direito Penal possui normas explicativas que esclarecem, orientam e definem conceitos e circunstâncias necessárias à aplicação das normas que tipificam o delito. Segundo essas normas,

A

considera-se crime tentado quando o agente deixa de prosseguir na execução dos atos, impedindo que se consuma o crime com produção de circunstâncias alheias à sua vontade.

B

considera-se causa do evento criminoso a ação ou omissão imprescindível para a ocorrência do resultado, sendo igualmente imputável qualquer agente que dela participe.

C

considera-se passível de redução da pena a hipótese de crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, em que o dano for reparado ou restituída a coisa, até trânsito em julgado da sentença condenatória.

D

considera-se crime impossível e sem aplicação de pena pela tentativa, aquele que, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível ser consumado.

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Q1351850

Ano: 2014 Banca: UFGD Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: UFGD - 2014 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Guarda Municipal |

Q1351850 Direito Penal

A Lei n. 7.716, de 05 de janeiro de 1989, é conhecida por definir os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor. Nesse contexto,

A

as penas impostas por essa lei alcançam somente os agentes privados, pois o agente público está sujeito a outro ordenamento jurídico específico, que caracteriza o abuso de poder.

B

as postagens de informações nas redes de comunicação social que induzem ou incitam a discriminação ou o preconceito em razão de religião constitui crime previsto nessa lei, punível com reclusão.

C

as penas impostas por essa lei, e seus efeitos, alcançam somente os agentes, pessoas físicas, que representam suas organizações, pois a pena é restrita à pessoa do agente.

D

as penas de reclusão ou detenção de dois a cinco anos são aplicáveis a quem fabricar, comercializar, distribuir ou utilizar o símbolo da cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

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Q1349548

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Agente Legislativo - Polícia Legislativa |

Q1349548 Direito Penal

Qual é a pena para o crime de “Dano Qualificado?

A

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa. Não é necessário representação.

B

Pena – detenção, de um ano, que pode ser estendida até cinco anos, e multa.

C

Pena – reclusão de seis meses a quatro anos ou multa.

D

Pena – reclusão. Cabe ao delegado decidir se o tempo é de um ano ou mais e não há a necessidade de uma representação.

E

Pena – detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

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Q1349547

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Agente Legislativo - Polícia Legislativa |

Q1349547 Direito Penal

Qual é a pena prevista no Código Penal para quem comete o crime de “Dano”?

A

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa. Não é necessário representação.

B

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

C

Pena – reclusão, de seis meses a quatro anos, ou multa.

D

Pena – detenção, de um ano, que pode ser estendida até cinco anos, e multa.

E

Pena – reclusão. Cabe ao delegado decidir se o tempo é de um ano ou mais e não há a necessidade de uma representação.

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Q1349546

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Agente Legislativo - Polícia Legislativa |

Q1349546 Direito Penal

O Código Penal define o crime de “Dano” em qual dos seus artigos?

A

Artigo 132 do código de processo penal.

B

Artigo 147 do código de processo legal.

C

Artigo 163 do código penal.

D

Artigo 143, § 1º do código penal.

E

Artigo 146, § 2º, alínea “a” do código penal.

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Q1347045

Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |

Q1347045 Direito Penal

Após a morte da mãe, Aline recebeu, durante um ano, a pensão previdenciária daquela, depositada mensalmente em sua conta bancária, em virtude de ser procuradora da primeira. Descoberto o fato, Aline foi denunciada por apropriação indébita. Se a sentença concluir que a acusada (em razão de sua incultura, pouca vivência, etc.) não tinha percepção da ilicitude de sua conduta, estará reconhecendo:

A

Erro de proibição;

B

Erro sobre o objeto;

C

Erro sobre elemento do tipo, que exclui o dolo;

D

Descriminante putativa.

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Q1347044

Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |

Q1347044 Direito Penal

Em relação à estrutura analítica do crime, o juízo da culpabilidade avalia:

A

As condições pessoais da vítima;

B

A prática da conduta;

C

A existência do injusto penal;

D

A reprovabilidade da conduta.

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Q1347043

Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |

Q1347043 Direito Penal

É considerada circunstância atenuante da pena o fato de o agente:

A

Ser maior de 70 (setenta) anos na data da sentença;

B

Praticar o crime sob a influência de multidão em tumulto, ainda que o tenha provocado;

C

Ser reincidente na data da sentença;

D

Possuir bons antecedentes.

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Q1347042

Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |

Q1347042 Direito Penal

Com a intenção de praticar um golpe, Manoel pagou diversos produtos comprados em determinada loja com um cheque clonado pré-datado. Antes da data do vencimento do cheque, Manoel, arrependido, retornou à loja e trocou o cheque por dinheiro em espécie, tendo quitado o débito integralmente. A respeito da conduta de Manoel na situação hipotética apresentada, assinale a opção CORRETA:

A

Houve desistência voluntária;

B

Houve arrependimento eficaz;

C

Houve arrependimento posterior;

D

A conduta configurou tentativa.

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Q1347041

Ano: 2019 Banca: TJ-AP Órgão: TJ-AP Prova: TJ-AP - 2019 - TJ-AP - Estagiário - Direito |

Q1347041 Direito Penal

João é atacado a tiros desferidos por arma de fogo por José, que não logra acertar os dois primeiros tiros. Antes do terceiro tiro, João saca de arma que carrega com autorização legal e atinge José, que morre. Nesse caso, pode-se afirmar que ficou caracterizado, nos termos do Código Penal, por parte de João:

A

Legítima defesa;

B

Estado de necessidade;

C

Exercício regular de direito;

D

Arrependimento eficaz.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal

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