Questões de Direito Penal para Concurso
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Sobre a aplicação da pena de Roberta, assinale a afirmativa correta, de acordo com a Lei nº 9.613/98 e com o Código Penal.
Nesse caso, a conduta de Mário se amolda a
Nesse caso, sobre a responsabilidade de Caio, assinale a afirmativa correta.