Questões de Direito Penal - Regimes penitenciários para Concurso

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Q1635737 Direito Penal
O cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto deve se dar:
Alternativas
Ano: 2008 Banca: IESES Órgão: TJ-MA
Q1185913 Direito Penal
 É certo afirmar:
I. A pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semiaberto ou aberto.
II. As penas acessórias previstas no Código Penal são a perda da função pública eletiva ou de nomeação, as interdições de direitos e a publicidade da sentença.
III. No caso da semi-imputabilidade, a periculosidade é presumida a partir da verificação, por meio da realização de exame pericial, do estado de doença ou perturbação mental, bem como de desenvolvimento mental incompleto ou retardado do indivíduo no instante da prática do fato delituoso. Nesse caso, o juiz pode aplicar medida de segurança, devendo fundamentar a sua decisão demonstrando a existência da periculosidade.
IV. O trabalho do preso será remunerado, não podendo ser inferior a três quartos do salário mínimo, estando sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.   Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Alternativas
Q1154121 Direito Penal
Acerca de penas, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1060391 Direito Penal

Julgue o próximo item, relativos a pena, sua aplicação e a medidas de segurança.


Condenado a pena de quatro anos de reclusão que não seja reincidente deverá cumpri-la, desde o início, no regime semiaberto.

Alternativas
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-MA Prova: FCC - 2019 - TJ-MA - Oficial de Justiça |
Q1042304 Direito Penal
De acordo com o que estabelece o Código Penal, no que tange às penas,
Alternativas
Respostas
26: E
27: C
28: C
29: E
30: D