Questões de Concurso
Sobre regimes penitenciários em direito penal
Foram encontradas 77 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873148
Direito Penal
Ao indivíduo não reincidente, condenado por tentativa de roubo a
uma pena de um ano e quatro meses, será cabível
Ano: 2019
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
ZAMBINI - 2019 - Prefeitura de Itatiba - SP - Guarda Municipal |
Q1843543
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, as penas são:
I— privativas de liberdade. II — restritivas de direitos. III — de multa.
I— privativas de liberdade. II — restritivas de direitos. III — de multa.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826516
Direito Penal
Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere à aplicação da pena e aos regimes penitenciários.
Determinado cidadão, réu primário, foi condenado a seis anos de reclusão. O juízo sentenciante, considerando a gravidade em abstrato do delito que ensejou a condenação, impôs ao sentenciado o início do cumprimento da pena em regime fechado. Nessa situação hipotética, é facultada ao magistrado a imposição de regime inicial mais gravoso que aquele indicado pela quantidade da pena.
Determinado cidadão, réu primário, foi condenado a seis anos de reclusão. O juízo sentenciante, considerando a gravidade em abstrato do delito que ensejou a condenação, impôs ao sentenciado o início do cumprimento da pena em regime fechado. Nessa situação hipotética, é facultada ao magistrado a imposição de regime inicial mais gravoso que aquele indicado pela quantidade da pena.
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
FCRIA-AP
Prova:
FCC - 2018 - FCRIA-AP - Monitor Socioeducativo - Nível Médio |
Q1676635
Direito Penal
O cumprimento de pena em regime fechado
Ano: 2020
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Guarda Municipal |
Q1637267
Direito Penal
De acordo com o Código Penal Brasileiro, julgue os itens a seguir:
I. Considera-se regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média.
II. Considera-se regime semiaberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
III. Considera-se regime aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
Q1635737
Direito Penal
O cumprimento de pena privativa de
liberdade em regime aberto deve se dar:
Q1185913
Direito Penal
É certo afirmar:
I. A pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semiaberto ou aberto.
II. As penas acessórias previstas no Código Penal são a perda da função pública eletiva ou de nomeação, as interdições de direitos e a publicidade da sentença.
III. No caso da semi-imputabilidade, a periculosidade é presumida a partir da verificação, por meio da realização de exame pericial, do estado de doença ou perturbação mental, bem como de desenvolvimento mental incompleto ou retardado do indivíduo no instante da prática do fato delituoso. Nesse caso, o juiz pode aplicar medida de segurança, devendo fundamentar a sua decisão demonstrando a existência da periculosidade.
IV. O trabalho do preso será remunerado, não podendo ser inferior a três quartos do salário mínimo, estando sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho. Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. A pena de prisão simples deve ser cumprida, sem rigor penitenciário, em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime semiaberto ou aberto.
II. As penas acessórias previstas no Código Penal são a perda da função pública eletiva ou de nomeação, as interdições de direitos e a publicidade da sentença.
III. No caso da semi-imputabilidade, a periculosidade é presumida a partir da verificação, por meio da realização de exame pericial, do estado de doença ou perturbação mental, bem como de desenvolvimento mental incompleto ou retardado do indivíduo no instante da prática do fato delituoso. Nesse caso, o juiz pode aplicar medida de segurança, devendo fundamentar a sua decisão demonstrando a existência da periculosidade.
IV. O trabalho do preso será remunerado, não podendo ser inferior a três quartos do salário mínimo, estando sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho. Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q1154121
Direito Penal
Acerca de penas, assinale a opção correta.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AM
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |
Q1060391
Direito Penal
Julgue o próximo item, relativos a pena, sua aplicação e a medidas de segurança.
Condenado a pena de quatro anos de reclusão que não
seja reincidente deverá cumpri-la, desde o início, no regime
semiaberto.
Q1042304
Direito Penal
De acordo com o que estabelece o Código Penal, no que tange às penas,
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
IAPEN-AP
Prova:
FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |
Q1026051
Direito Penal
O regime semiaberto
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica |
Q950361
Direito Penal
De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca das penas privativas de liberdade, no regime
Ano: 2018
Banca:
TRF - 2ª Região
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
TRF - 2ª Região - 2018 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q936316
Direito Penal
Assinale a assertiva certa:
Q866475
Direito Penal
Assinale a opção correta, a respeito das regras do regime fechado
de cumprimento das penas privativas de liberdade previstas na
legislação vigente.
Q866446
Direito Penal
Em se tratando de regime aberto, a pena deverá ser cumprida em
Ano: 2017
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q863424
Direito Penal
O início do cumprimento de uma pena privativa de liberdade em regime
fechado pressupõe
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-BA
Prova:
CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Administrativa |
Q835010
Direito Penal
A respeito de penas, julgue os itens a seguir.
I O trabalho externo é admissível no regime fechado.
II Em se tratando de reincidentes em crimes dolosos, as penas restritivas de direitos não podem ser autônomas.
III São penas restritivas de direitos: interdição temporária de direitos e pagamento de multa.
IV A limitação de final de semana é uma das penas restritivas de direitos e consiste em permanecer em casa de albergado por cinco horas aos finais de semana.
Estão certos apenas os itens
Q832379
Direito Penal
Sobre a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, é correto afirmar:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q688215
Direito Penal
Fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar o condenado
à pena
Q634563
Direito Penal
Por ter praticado um roubo, Ariclenes é condenado ao
cumprimento de pena de seis anos de reclusão, em
regime semiaberto. Assim, é correto afirmar que o
condenado deverá iniciar a execução de sua pena
em:
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