Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações

Lei 11.671 de 2008 - Transferência e Inclusão de Presos em Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Máxima

Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana

Lei 1.060 de 1950 - Normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados - Lei da Justiça Gratuita

Tributos Federais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Simples Nacional

Impostos Estaduais

Tributos Municipais

Execução Fiscal e Processo Tributário

Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009

Direito de Família

Direito das Obrigações

Direito das Sucessões

Contratos em Espécie

Parte Geral

Crimes contra o patrimônio

Crimes contra a dignidade sexual

Culpabilidade

Classificação dos crimes

Penas privativas de liberdade

Modalidades das Penas Restritivas de Direito

Legislação Penal Especial

Sujeitos da Relação Processual

Litisconsórcio

Intervenção de Terceiro

Recursos

Juizado Especial

Demais Legislações Extravagantes

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Competência no Processo Penal

Das Provas

Recursos Criminais

Ação Penal

Sentença e Coisa Julgada

Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

Procedimento Penal

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições

Organização Internacional do Trabalho

Direito Internacional dos Direitos Humanos

Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Criminologia Contemporânea: “Bullying”, Justiça Restaurativa e Mediação Penal, Justiça Terapêutica, Justiça Instantânea, Exame Criminológico e Reintegração Social. Teorias da Pena, Reação Social e Prevenção da Criminalidade.

Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia.

Teorias Criminológicas: Escola de Chicago - explicação ecológica do crime, Estrutural-funcionalistas, Associação Diferencial, Anomia, Subcultura Delinquente, Crítica ou Radical, Etiquetamento ou “Labelling Approach”.

Modelos Teóricos da Criminologia: Clássico, Neoclássico, Positivista e Moderno. Escolas da Criminologia: Clássica, Positiva, “Terza Scuola” Italiana, Técnico-Jurídica e Sociológica Alemã.

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Serviços Públicos

Legislação do Estado do Pará

Legislação do Estado de Rondônia

Regimes da Previdência Social

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Contribuições

Benefícios em Espécie

Medidas Socioeducativas

Prevenção

Adoção

Conselho Tutelar

A Propriedade e a Posse Agrárias

A Reforma Agrária e a Política Agrária

A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993

Responsabilidade ambiental

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Acesso à Justiça à Pessoa Idosa

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

Práticas Comerciais

Elementos da Relação Jurídica de Consumo

Proteção Contratual do Consumidor

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor