De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca das penas p...

A) INCORRETA!! aberto, o condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar. (regime SEMIABERTO, seria o correto)

B) INCORRETA!! semiaberto, o condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga. (regime ABERTO, seria o correto)

C) INCORRETA!! semiaberto, o trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena. (regime FECHADO, seria o correto)

D) INCORRETA!! fechado, o trabalho externo é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior. (regime SEMIABERTO, seria o correto)

E) CORRETA!! fechado, o trabalho externo é admissível em serviços ou obras públicas. (ART. 34, §3º, CP)

GABARITO: LETRA E

LETRA A:

REGIME SEMIABERTO - Art 35, § 1º, CP: O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.  

LETRA B:

REGIME ABERTO - Art. 36, § 1º, CP: O condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, freqüentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga. 

LETRA C:

REGIME FECHADO - Art 34,§2º, CP: O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.  

LETRA D:

REGIME SEMIABERTO - Art 35, §2º, CP: O trabalho externo é admissível, bem como a freqüência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.  

LETRA E:

REGIME FECHADO - Art. 34, §3º, CP: O trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas.    

Regras para o trabalho:

 Presos no fechado e semiaberto;

·        Presos em livramento condicional/aberto: trabalho é pressuposto para estar nessas condições;

·        Para cada 3 dias de trabalho, um dia de remição.

·        Trabalho pode ser extramuros (Sum. 562, STJ).

·        Trabalho externo em empresas privadas e em órgãos da administração.

·        LEP: depende de cumprimento de 1/6 da pena, mas há julgados flexibilizando esse requisito.

·        STJ: permite trabalho externo em empresa familiar.

Regras para o estudo:

  Lei 12433/11: admitida para todos os regimes.

·    →    Para cada 12 horas de estudo, divididas em 3 dias, abate um dia de pena (estudo de 4 horas por dia).

·      →  Se for aprovado no curso, dá direito a 1/3 de acréscimo no montante da remição pelo estudo.

·      → STJ: admite a remição para resenha de livros.

Regras gerais de remição:

Pode acumular remição por trabalho e por estudo.

·        Durante período de trabalho e se acidenta, fará jus à remição nesse período de recuperação*.

·        Se não há trabalho ou estudo? Não faz jus à remição.

·        Falta grave: pode ter subtraído 1/3 dos dias remidos. Juiz pode deixar de subtrair? Não, é um poder dever, deve ser fixado um mínimo dessa perda quando pratica falta g

  Art. 34 - O condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução.

 § 3º - O trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas

RESPOSTA: E

a) Errada. A alternativa traz regras do regime "semiaberto".

Art. 35, CP: "Aplica-se a norma do art. 34 deste Código, caput, ao condenado que inicie o cumprimento da pena em regime semi-aberto.

§1º - O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar".

b) Errada. A alternativa traz regras do regime "aberto".

 Art. 36,CP: "O regime aberto baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado.

 §1º - O condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga".

c) Errada. A alternativa traz regras do regime "fechado".

Regras do regime fechado

Art. 34,CP: "O condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução. 

§ 2º - O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena".

d) Errada. A alternativa traz regras do regime "semiaberto".

Art. 35, CP: "Aplica-se a norma do art. 34 deste Código, caput, ao condenado que inicie o cumprimento da pena em regime semi-aberto.

§ 2º - O trabalho externo é admissível, bem como a freqüência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior".

e) Correta. Regra do regime "fechado".

Regras do regime fechado

Art. 34,CP: "O condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução. 

§3º - O trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras públicas".