Questões de Direito Previdenciário - Acidente do Trabalho para Concurso
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Com referência aos planos de benefício da Previdência Social (Lei n.º 8.213, de 24/7/1991), julgue o item a seguir.
Suponha que um empregado tenha sofrido acidente do trabalho e
permanecido afastado por dois anos retorne, após a cessação do
auxílio-doença acidentário, às suas atividades normais. Nesse caso,
trinta dias após o seu retorno, a empresa amparada na legislação,
poderá demiti-lo alegando não ter mais interesse nos serviços
prestados por esse trabalhador.
Com referência aos planos de benefício da Previdência Social (Lei n.º 8.213, de 24/7/1991), julgue o item a seguir.
Caso um segurado da Previdência Social sofra um acidente do
trabalho em sua primeira semana no emprego, a empresa que
contratou deve proceder a Comunicação de Acidente do Trabalho
(CAT), mas não há necessidade de encaminhá-lo ao INSS, visto que
o trabalhador ainda não cumpriu o período de carência.