Questões de Direito Previdenciário - Aposentadoria Especial para Concurso

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Q481906
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez , Aposentadoria por Idade , Aposentadoria por Tempo de Contribuição , Aposentadoria Especial
Ano: 2014 Banca: MS CONCURSOS Órgão: UFAC Prova: MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Técnico em Contabilidade |
Q481906 Direito Previdenciário
É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata o § 4º do art. 40 da CF/88, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:

I – portadores de deficiência;

II – que exerçam atividades de risco;

III – cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física;

IV – readaptados de função.

Conforme preceitua o parágrafo mencionado, não é(são) certo(s) o(s) item(ns)
Alternativas
Q413580
Direito Previdenciário Carência , Jurisprudência , Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Benefícios em Espécie , Aposentadoria por Idade , Aposentadoria por Tempo de Contribuição , Aposentadoria Especial , Auxílio-Doença , Salário-Maternidade , Auxílio-Reclusão , Pensão por Morte , Acidente do Trabalho
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |
Q413580 Direito Previdenciário
A respeito do RGPS, assinale a opção correta.
Alternativas
Q359641
Direito Previdenciário Fator Previdenciário , Salário-de-benefício , Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 , Benefícios em Espécie , Aposentadoria por Idade , Aposentadoria por Tempo de Contribuição , Aposentadoria Especial
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q359641 Direito Previdenciário
Aplica-se efetivamente o fator previdenciário ao cálculo do salário-de-benefício apenas no caso de;
Alternativas
Q89643
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Aposentadoria Especial ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PREVIC Prova: CESPE - 2011 - PREVIC - Técnico Administrativo - Específicos |
Q89643 Direito Previdenciário
Em relação aos regimes previdenciários, julgue os itens a seguir.

É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos em que os beneficiários tenham exercido atividades sob condições especiais, que prejudiquem sua saúde ou integridade física, e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos termos definidos em lei.
Alternativas
Respostas
85: E
86: C
87: E
88: E
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