Questões de Direito Previdenciário - Benefícios em Espécie para Concurso

invalidez; aposentadoria por tempo de contribuição; auxílio-doença; salário-cultura; salário-maternidade; auxílio-acidente.

idade; aposentadoria por tempo de contribuição; auxílio-moradia; salário-família; ajuda de custo; auxílio-acidente.

invalidez; aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria especial; auxílio-doença; salário-família; salário-maternidade; auxílio-creche.

invalidez; aposentadoria por idade; aposentadoria por tempo de contribuição; aposentadoria especial; auxílio-doença; salário-família; salário-maternidade; auxílio-acidente.

idade; aposentadoria especial; auxílio-doença; salário-família; salário-emprego; auxílio-acidente.

O INSS utilizará as informações retiradas do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) sobre os vínculos e remunerações dos segurados, para fins de cálculos dos salários de benefício. Quando houver dúvidas sobre a regularidade de um vínculo, o INSS poderá exigir a apresentação de documentos que servirão de base à anotação, sob pena de exclusão do vínculo.

O fator previdenciário será de incidência obrigatória nos cálculos das aposentadorias por tempo de contribuição integral, proporcional e dos professores, facultativa na aposentadoria por idade e não obrigatória nas aposentadorias especial e por invalidez.

Para os benefícios por incapacidade e salário maternidade, a regra de cálculo é a média aritmética dos doze últimos salários de contribuição. O valor deste benefício não poderá exceder a média dos últimos doze meses de salário de contribuição, inclusive em caso de remuneração variável.

No período básico de cálculo, se o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário de contribuição, no período, o salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.

O salário-maternidade e o salário-família não seguem as mesmas regras de cálculo que as aposentadorias por tempo, idade e especial, pois não são calculados através do salário de benefício.

Os municípios, dentro da esfera de autonomia político-normativa conferida pela Constituição Federal de 1988, podem criar rol de dependentes previdenciários de seus servidores públicos igual ou diverso daqueles que são estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social.

Os proventos de pensão por morte, à exceção daqueles aos quais é assegurada a garantia de paridade de revisão de acordo com reajustes aplicados ao pessoal da ativa, serão reajustados anualmente em conformidade com os mesmos índices e datas aplicáveis ao Regime Geral de Previdência Social.

A jurisprudência dos Tribunais Superiores foi fixada no sentido de que o filho de servidor público falecido que esteja cursando o ensino superior, têm direito ao benefício de pensão por morte até completar a idade de 24 anos.

O benefício de pensão por morte, dada sua natureza peculiar, é isento da incidência de contribuições previdenciárias para o custeio do regime próprio de previdência.

A pensão por morte é benefício previdenciário de grande repercussão social, que assegura aos dependentes do servidor público falecido o percebimento de valor mensal igual ao que este recebia em vida como remuneração ou como proventos de aposentadoria.

Maria tem direito à restituição das contribuições pagas por João em vida.

Maria terá direito ao recebimento de pensão pelo prazo de 15 anos.

não havendo sido requerida a aposentadoria antes do óbito, a viúva não terá direito ao benefício de pensão por morte.

por ter preenchido todos os requisitos legais da aposentadoria antes do óbito os dependentes de João tem direito à pensão por morte.

Maria terá direito à pensão por morte em caráter vitalício.