Questões de Direito Previdenciário - Benefícios em Espécie para Concurso

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas. 

A renda mensal inicial (RMI) da pensão especial destinada a crianças com síndrome congênita do Zika vírus será no valor de um salário mínimo, e o seu pagamento será mensal, vitalício e intransferível. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas. 

Após a concessão da pensão especial às pessoas acometidas pela hanseníase, o procedimento administrativo será enviado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para início do pagamento da pensão, incluindo-se eventuais obrigações retroativas, devendo ser feita a atualização anual do valor mensal a ser pago. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas. 

A reparação econômica é assegurada aos anistiados políticos que comprovarem vínculo com a atividade laboral e deve ser realizada em prestação mensal, permanente e continuada, não sendo possível optar pelo seu recebimento em prestação única. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas. 

A pensão especial às vítimas da tragédia da hemodiálise de Caruaru não gera direito ao abono anual, não é transmitida aos sucessores e se extingue com a morte do último beneficiário, sendo permitida sua acumulação com o BPC/LOAS. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas. 

Atendidos os requisitos, o auxílio especial mensal aos jogadores das seleções brasileiras campeãs das copas mundiais terá início na data de entrada do requerimento do interessado na Confederação Brasileira de Futebol (CBF).