Questões de Direito Previdenciário - Benefícios em Espécie para Concurso - Página 4

Ano: 2024 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2024 - UFU-MG - Médico - Medicina do Trabalho |

Q3082268 Direito Previdenciário

Sobre o benefício de auxílio reclusão concedido pelo governo federal, assinale a alternativa correta.

A

Auxílio-Reclusão é um benefício pago apenas ao segurado do INSS de baixa renda que esteja cumprindo prisão em regime fechado.

B

O valor máximo do auxílio reclusão é de R$1819 reais e o valor mínimo é de um salário mínimo.

C

O auxílio reclusão é um benefício de assistência social e não depende de contribuição ao INSS.

D

Auxílio-Reclusão é um benefício pago apenas aos dependentes do segurado do INSS de baixa renda.

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Q3082260

Ano: 2024 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2024 - UFU-MG - Médico - Medicina do Trabalho |

Q3082260 Direito Previdenciário

São dependentes de primeira classe do benefício de pensão por morte concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

A

o cônjuge, a companheira ou o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de dezesseis anos de idade ou filho inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave.

B

o cônjuge, a companheira ou o companheiro, os pais e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de dezesseis anos de idade ou filho inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave.

C

o cônjuge, a companheira ou o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos de idade ou filho inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave.

D

os pais, o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos de idade ou irmão inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave.

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Q3055309

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TRF - 6ª REGIÃO - Residente Jurídico |

Q3055309 Direito Previdenciário

Segurado empregado que realiza serviço de motoboy para empresa sofre acidente no percurso de sua residência para o local de trabalho. Tendo em vista a situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com as disposições da Lei nº 8.213/1991.

A

Considera-se acidente de trabalho, inclusive se estiver em veículo de propriedade própria.

B

Não se considera acidente de trabalho, tendo em vista que estava fora do local do trabalho.

C

Considera-se acidente de trabalho, desde que esteja em veículo de propriedade da empresa.

D

Não se considera acidente de trabalho, tendo em vista que não se deu durante sua jornada de trabalho.

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Q3054641

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Agente de Recursos Humanos |

Q3054641 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei nº. 8.213/91 (Planos de Benefícios da Previdência Social), o Regime Geral de Previdência Social compreende as prestações descritas em Lei, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços. Assim, o benefício que será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, trata-se corretamente do (a):

A

Aposentadoria por Invalidez

B

Aposentadoria especial

C

Auxílio-doença

D

Auxílio-reclusão

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Q3054142

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Auditor Interno (Direito) |

Q3054142 Direito Previdenciário

Na Lei nº 8.213/1991 – Planos de Benefícios da Previdência Social, o Regime Geral da Previdência Social garante uma série de benefícios e serviços aos seus segurados, incluindo aqueles relacionados a acidentes de trabalho. Em relação às espécies de prestação aos segurados, é CORRETO afirmar que o segurado pode receber:

A

Aposentadoria por invalidez e salário-maternidade.

B

Salário-família e pecúlio.

C

Auxílio-reclusão e aposentadoria por idade.

D

Auxílio-acidente e pensão por morte.

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Q3049954

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |

Q3049954 Direito Previdenciário

No Direito Previdenciário, carência é o tempo mínimo de contribuição que o segurado precisa comprovar para ter direito a um benefício previdenciário. Alguns benefícios exigem carência e outros, não.

Sabendo-se que Eduardo é empregado em uma sociedade empresária, assinale a opção que indica, de acordo com a Lei de regência, a carência necessária para ele receber o auxílio por incapacidade temporária comum (ou previdenciário).

A

24 contribuições mensais.

B

Não há carência.

C

6 contribuições mensais.

D

12 contribuições mensais.

E

10 contribuições mensais.

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Q3049528

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Perito |

Q3049528 Direito Previdenciário

Rafaela é empregada em um restaurante em Cavaleiros, bairro de Macaé, há 5 anos. Nesse mesmo restaurante, ela conheceu Gilberto, com quem veio a se casar. No final de 2023, Rafaela engravidou de seu primeiro filho. Contudo, após 40 semanas de gestação, Rafaela deu à luz a um bebê natimorto.

Considerando esses fatos e a norma previdenciária, assinale a afirmativa correta.

A

Rafaela terá direito a 5 meses de salário maternidade.

B

O afastamento de Rafaela será por 2 semanas.

C

Rafaela não terá direito ao salário maternidade porque o bebê nasceu morto.

D

Rafaela terá direito a 120 dias de salário maternidade.

E

A empregada terá direito a 60 dias de salário maternidade e licença não remunerada, nos 60 dias seguintes.

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Q3048377

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Previdenciário - Arquivo | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Previdenciário | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Previdenciário - Informática |

Q3048377 Direito Previdenciário

Sônia foi aprovada mediante concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, em 2024, e atualmente integra o quadro de pessoal do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV.
Assinale a opção que indica com quantos anos de idade Sônia deverá ser aposentada de forma compulsória.

A

65 anos de idade.

B

70 anos de idade.

C

75 anos de idade.

D

62 anos de idade.

E

72 anos de idade.

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Q3047886

Q3047886 Direito Previdenciário

Rosane conseguiu seu primeiro emprego em 2021, em uma atividade que, pelas suas características, confere direito à aposentadoria especial após vinte anos de contribuição.
Imaginando que Rosane permanecerá nesse emprego nos próximos vinte anos, assinale a opção correta acercada da idade mínima que Rosane precisará ter para conseguir a aposentadoria especial.

A

55 anos de idade.

B

62 anos de idade.

C

60 anos de idade.

D

58 anos de idade.

E

Não há idade mínima.

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Q3047885

Q3047885 Direito Previdenciário

Rogério trabalhava como polidor em um lava-jato localizado em Imbetiba, bairro de Macaé. Rogério veio a falecer em um acidente de automóvel e deixou uma companheira, com quem mantinha união estável há 10 anos, e 2 filhos, com idades de 8 e 5 anos, sendo que o filho mais velho tem deficiência intelectual.
Assinale a opção que indica o percentual da pensão por morte que os dependentes receberão.

A

Uma cota familiar de 50% + 10% por dependente, totalizando 80%.

B

Uma cota familiar de 60% + 15% por cada filho, totalizando 90%.

C

No caso apresentado será pago 100%.

D

Uma cota inicial de 60% acrescido de 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição do finado.

E

Será pago 60% para cada um dos dependentes.

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Q3047816

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Psicologia | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Enfermagem | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Auditoria Médica e Medicina do Trabalho | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Serviço Social |

Q3047816 Direito Previdenciário

Helena está recebendo valor referente a auxílio-acidente e foi encaminhada pelo INSS para a reabilitação profissional em virtude de sequelas definitivas que teve após sofrer um acidente.
Sobre a situação retratada, assinale a afirmativa correta.

A

Helena está recebendo 2 benefícios previdenciários.

B

Helena está recebendo 2 serviços previdenciários.

C

Helena está recebendo 1 benefício e 1 serviço previdenciários.

D

Helena está recebendo parcelas da Assistência Social.

E

Helena está recebendo prestações da Saúde.

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Q3047813

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Psicologia | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Enfermagem | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Auditoria Médica e Medicina do Trabalho | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Serviço Social |

Q3047813 Direito Previdenciário

Os jovens irmãos João e Pedro eram digitadores na mesma empresa privada, sendo que ambos foram contratados no ano de 2020.
Em 2024, João foi acometido por LER (Lesão por Esforço Repetitivo), que foi reconhecida como doença ocupacional, e Pedro sofreu um acidente automobilístico muito grave em viagem de férias. Ambos foram considerados inválidos pelo INSS, e, então, aposentados por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).
Sobre os fatos narrados, considerando a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

A

João e Pedro receberão a título de aposentadoria 100% da média aritmética simples dos salários de contribuição, porque vítimas de acidentes.

B

Somente João receberá, a título de aposentadoria, 100% da média aritmética simples dos salários de contribuição.

C

Ambos terão a aposentadoria calculada na razão de 60% da média aritmética simples dos salários de contribuição.

D

João receberá, a título de aposentadoria, 60% da média aritmética simples dos salários de contribuição.

E

Somente Pedro receberá, a título de aposentadoria, 100% da média aritmética simples dos salários de contribuição.

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Q3012660

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |

Q3012660 Direito Previdenciário

Gustavo, servidor público do estado do Paraná, aposentou-se no ano de 2020 e, atualmente, mora em companhia de seus pais e de seu irmão, Alfredo, os quais são seus dependentes econômicos, pois, além de não possuírem nenhum tipo de renda, os pais são idosos e Alfredo, de 45 anos de idade, é inválido.
Na situação hipotética apresentada, em caso de óbito de Gustavo,

A

apenas seu irmão terá direito ao recebimento da pensão por morte, a qual será concedida pelo Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná (PARANAPREVIDÊNCIA) e devida enquanto durar a sua invalidez ou até o seu óbito.

B

apenas seus pais terão direito ao recebimento da pensão por morte, a qual será concedida pelo Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná (PARANAPREVIDÊNCIA) e devida até o óbito de cada um deles.

C

seus pais terão direito ao recebimento da pensão por morte a ser concedida pelo Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná (PARANAPREVIDÊNCIA), até o óbito de cada um deles, e seu irmão terá direito ao recebimento da pensão por morte a ser concedida pelo RGPS, devida enquanto durar a sua invalidez ou até o seu óbito.

D

apenas seu irmão terá direito ao recebimento da pensão por morte, a qual será concedida pelo RGPS e devida enquanto durar a sua invalidez ou até o seu óbito.

E

seus pais terão direito ao recebimento da pensão por morte a ser concedido pelo RGPS, devida até o óbito de cada um deles, e seu irmão terá direito ao recebimento da pensão por morte a ser concedida pelo Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná (PARANAPREVIDÊNCIA), devida enquanto durar a sua invalidez ou até o seu óbito.

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Q2759035

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Advogado |

Q2759035 Direito Previdenciário

Uma engenheira empregada da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) recebeu, em 2024, a tarefa de analisar a viabilidade de um novo projeto de energia. Para tanto, devidamente autorizada pelo empregador, realizava trabalho de campo em área rural nos finais de semana. Em um deles, sábado à tarde, enquanto estava colhendo dados e informações ambientais do local, foi emboscada por uma matilha de cães sem dono, sofrendo mordidas e arranhões dos animais. Felizmente foi acudida a tempo por um morador local.

Em razão do episódio, precisou se afastar por 13 (treze) dias do serviço para se recuperar física e psicologicamente do evento, bem como, tomar as medidas profiláticas necessárias, inclusive a administração de vacinas.

Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

A

Não se caracterizou acidente do trabalho porque a recuperação da empregada não excedeu 15 (quinze) dias e, assim, não há necessidade de emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

B

Por serem irracionais, o ataque de animais não caracteriza acidente do trabalho, ficando a cargo do empregador emitir, ou não, a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

C

O evento é caracterizado como acidente do trabalho e deve ser emitida a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) até o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência.

D

O tempo de afastamento será pago pela empresa e a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) deve ser emitida imediatamente após a ocorrência.

E

O evento é um acidente do trabalho e a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) deve ser emitida em até 24 (vinte e quatro) horas da ocorrência.

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Q2759029

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Advogado |

Q2759029 Direito Previdenciário

Marina de Almeida trabalha na empresa WYV, recebendo remuneração mensal de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Como está grávida, ela receberá o salário-maternidade.
Nesse caso, quanto à contribuição previdenciária, assinale a afirmativa correta.

A

Ela não recolherá, por ter remuneração inferior ao teto do Regime Geral da Previdência Social.

B

Ela não recolherá, pela imunidade prevista na Constituição Federal para benefícios previdenciários.

C

Ela recolherá, como todos os benefícios previdenciários.

D

Ela não recolherá, por ter isenção prevista em lei.

E

Ela recolherá, pois a imunidade só existe para aposentadorias e pensão por morte.

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Q2705625

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Caratinga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Procurador Jurídico Legislativo |

Q2705625 Direito Previdenciário

Andrômeda trabalhou como professora na Escola Ensino dos Sonhos Ltda. de 05/05/2000 a 10/12/2022. Começou a lecionar na Escola Estadual J J Marques como professora concursada a partir de 15/01/2020 em diante, sob o regime estatutário. Ela pretende utilizar o período trabalhado na iniciativa privada no cômputo do tempo de contribuição para a previdência, para fins de aposentadoria. Sobre a contagem recíproca de tempo de contribuição, assinale a afirmativa correta.

A

No caso, todo o tempo trabalhado na iniciativa privada será contado como tempo de contribuição no serviço público para fins de aposentadoria.

B

Caso Andrômeda viesse a se aposentar por tempo de contribuição pelo RGPS, esse tempo, ainda sim, poderia ser utilizado para o cômputo do tempo de contribuição para o RPPS.

C

Para fins de contagem recíproca, é vedada a conversão do tempo cumprido pelo segurado com deficiência em tempo de contribuição comum, mas, atualmente, é permita a contagem do tempo de serviço fictício, por força de lei.

D

Para efeito de contagem recíproca, a partir de 14 de novembro de 2019, somente serão consideradas as competências cujos salários de contribuição tenham valor igual ou superior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição para o RGPS, assegurada a possibilidade de complementação da contribuição das competências.

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Q2654928

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: PGE-GO Prova: FCC - 2024 - PGE-GO - Procurador do Estado Substituto |

Q2654928 Direito Previdenciário

São profissionais que NÃO possuem o direito constitucional à aposentadoria especial por exercício de atividade de risco prevista no artigo 40, § 4º, inciso IT, da Constituição Federal de 1988:

A

Policiais federais.

B

Guardas-civis.

C

Policiais civis.

D

Bombeiros.

E

Agentes penitenciários.

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Q2654927

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: PGE-GO Prova: FCC - 2024 - PGE-GO - Procurador do Estado Substituto |

Q2654927 Direito Previdenciário

Pedro, professor em estabelecimento de educação infantil, e Paulo, professor em estabelecimento de ensino fundamental e médio, ambos prestando diversas funções na docência, bem como funções administrativas nos respectivos estabelecimentos de ensino, estão em tempo de reivindicar a respectiva aposentadoria. No que diz respeito à aposentadoria especial, mais especificamente, em relação à contagem do prazo para a concessão da aposentadoria especial de que trata o art. 40, § 5º, da Constituição Federal, conta-se o tempo de efetivo exercício, pelo professor, da docência e das atividades de

A

direção de unidade escolar, desde que apenas em estabelecimentos de ensino fundamental.

B

direção de unidade escolar, desde que apenas em estabelecimentos de educação infantil.

C

direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico, desde que em estabelecimentos de educação infantil ou de ensino fundamental e médio.

D

assessoramento pedagógico, desde que em estabelecimentos de educação superior.

E

direção de unidade escolar, desde que apenas em estabelecimentos de ensino médio.

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Q2629860

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibirapuitã - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Analista Administrativo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Analista Fazendário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Procurador do Município | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Técnico Previdenciário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Analista Executivo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Coordenador do CRAS | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Dentista Comunitário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Engenheiro Civil II | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Gestor Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Médico Comunitário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Psicólogo |

Q2629860 Direito Previdenciário

Conforme a Lei Complementar de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Ibirapuitã, será concedida pensão provisória por morte presumida do segurado no caso de:

A

Certidão de ausência, expedida pelo Prefeito.

B

Sentença condenatória, expedida por autoridade judiciária competente.

C

Sentença condenatória, expedida por autoridade administrativa competente.

D

Sentença declaratória de ausência, expedida por autoridade administrativa competente.

E

Sentença declaratória de ausência, expedida por autoridade judiciária competente.

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Q2615609

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Econômica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Prova Discursiva - Auditor de Controle Externo – Área: Econômica |

Q2615609 Direito Previdenciário

A Reforma Previdência aprovada em novembro de 2019, por meio da Emenda Constitucional n.º 103, estabeleceu algumas regras importantes, como

A

a fixação da pensão por morte em 100% do valor da aposentadoria do falecido para famílias com pelo menos dois dependentes.

B

a unificação do tempo de contribuição para todos aqueles que viessem a se aposentar pelo regime geral de previdência social (RGPS).

C

o cálculo do benefício feito com base nas 80% maiores contribuições efetuadas pelo segurado desde julho de 1994.

D

o estabelecimento de alíquotas progressivas de contribuição, conforme as faixas de renda.

E

a integralidade para todos os servidores públicos federais, sendo o valor da aposentadoria o valor do último salário, atendidas as regras de transição.

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Questões de Concurso Sobre benefícios em espécie em direito previdenciário

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