Questões de Direito Previdenciário - Conteúdo, Fontes, Hierarquia e Autonomia para Concurso

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Q213992
Direito Previdenciário Legislação Previdenciária , Conteúdo, Fontes, Hierarquia e Autonomia ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-PR Prova: FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial |
Q213992 Direito Previdenciário
Segundo a legislação previdenciária (Portaria MPS nº 403, de 2008), os dados cadastrais

Alternativas
Q110580
Direito Previdenciário Seguridade Social , Legislação Previdenciária , Definição , Conteúdo, Fontes, Hierarquia e Autonomia , Aplicação, Vigência, Eficácia, Interpretação e Integração
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPS Prova: CESPE - 2010 - MPS - Área de Atuação – Administrativa |
Q110580 Direito Previdenciário
Julgue os itens a seguir, relativos à estrutura organizacional, à
natureza e à competência do Ministério da Previdência Social
(MPS), dispostas no Decreto n.º 7.078/2010.

O Conselho Nacional de Previdência Social e o Conselho de Recursos da Previdência Social são exemplos de órgãos colegiados do MPS.
Alternativas
Q110578
Direito Previdenciário Legislação Previdenciária , Conteúdo, Fontes, Hierarquia e Autonomia , Aplicação, Vigência, Eficácia, Interpretação e Integração ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPS Prova: CESPE - 2010 - MPS - Área de Atuação – Administrativa |
Q110578 Direito Previdenciário
Julgue os itens a seguir, relativos à estrutura organizacional, à
natureza e à competência do Ministério da Previdência Social
(MPS), dispostas no Decreto n.º 7.078/2010.

Apenas o Gabinete e a Secretaria-Executiva são órgãos de assistência direta e imediata ao ministro do MPS.
Alternativas
Q1855603
Direito Previdenciário Legislação Previdenciária , Conteúdo, Fontes, Hierarquia e Autonomia , Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) , Aplicação, Vigência, Eficácia, Interpretação e Integração
Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: FUNPRESP-JUD Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - FUNPRESP-JUD - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas | INSTITUTO AOCP - 2021 - FUNPRESP-JUD - Analista de Seguridade |
Q1855603 Direito Previdenciário

Sobre o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar (Decreto nº 4.942/2003), julgue o seguinte item. 


Da decisão do Secretário de Previdência Complementar que julgar o auto de infração caberá recurso ao Conselho de Gestão da Previdência Complementar, com efeito suspensivo, no prazo de quinze dias, contado do recebimento da decisãonotificação.

Alternativas
Respostas
33: E
34: C
35: E
36: C
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