Questões de Direito Previdenciário - Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 para Concurso

ser definido o valor mensal pago pelo contribuinte, porém sem definição prévia do valor do benefício quando da aposentadoria

não ser definido o valor mensal pago pelo contribuinte, porém tendo-se a definição prévia do valor do benefício quando da aposentadoria

ser definido tanto o valor mensal pago pelo contribuinte quanto o valor do benefício quando da aposentadoria

não ser definido nem o valor mensal pago pelo contribuinte nem o valor do benefício quando da aposentadoria

ser definido o valor mensal pago pelo contribuinte, ficando a seu critério a definição ou não do benefício quando da aposentadoria

O irmão menor de 21 anos ou inválido.

Todos os requerentes devem comprovar a dependência econômica.

Os parentes colaterais.

Os filhos até completarem 24 anos de idade quando universitários.

O cônjuge, a companheira ou o companheiro.

24 contribuições mensais e 150 contribuições mensais.

2 contribuições mensais e 12 contribuições mensais.

não há carência e 24 contribuições mensais.

12 contribuições mensais e 180 contribuições mensais.

12 contribuições mensais e 24 contribuições mensais.

A União, suas autarquias e fundações são responsáveis, na qualidade de patrocinadoras, pelo aporte de contribuições e pelas transferências às entidades fechadas de previdência complementar das contribuições descontadas dos seus servidores, observado o disposto na Lei nº. 12.618/2012 e nos estatutos respectivos das entidades.

O pagamento ou a transferência das contribuições após o dia 10 do mês seguinte ao da competência enseja a aplicação dos acréscimos de mora previstos para os tributos federais.

A remuneração do servidor, quando devida durante afastamentos considerados por lei como de efetivo exercício, será integralmente coberta pelo ente público, continuando a incidir a contribuição para o regime instituído pela Lei nº. 12.618/2012.

A alíquota da contribuição do patrocinador será igual à do participante, observado o disposto no regulamento do plano de benefícios, e não poderá exceder o percentual de 8,5%.

O servidor com remuneração inferior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social deverá aderir aos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.