Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 116

Q1088041

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: EMDEC - SP Prova: IBFC - 2019 - Emdec - Analista de Recursos Humanos Jr - Folha de Pagamento |

Q1088041 Direito Previdenciário

Acerca da Previdência Social, conforme a Lei nº 8.213/ 1991, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O segurado em gozo de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e o pensionista inválido estão obrigados, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico a cargo da Previdência Social. ( ) O salário maternidade de mulheres que trabalham em empresas é pago pelo INSS, o qual é ressarcido posteriormente pelas empresas. ( ) A empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V, V, V

B

V, F, F

C

F, F, F

D

V, F, V

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Q1088040

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: EMDEC - SP Prova: IBFC - 2019 - Emdec - Analista de Recursos Humanos Jr - Folha de Pagamento |

Q1088040 Direito Previdenciário

Sobre a responsabilidade de recolhimento das contribuições sociais previdenciárias pelas empresas, assinale a alternativa incorreta.

A

Realizar o recolhimento das contribuições incidentes sobre a remuneração dos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais

B

Preparar folhas de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, de acordo com os padrões e normas estabelecidos pelo órgão competente da Seguridade Social

C

Comunicar mensalmente aos empregados, por intermédio de documento a ser definido em regulamento, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

D

Descontar automaticamente, dos segurados empregados que trabalham em mais de uma empresa, o valor das contribuições sociais que ultrapassam o limite do salário de contribuição

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Q1085472

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Assistente Social |

Q1085472 Direito Previdenciário

De acordo com o Art. 19 da Lei n° 8.213 de 24/07/1991, com redação dada pela Lei Complementar n° 150, de 1/6/2015, acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico, ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Para efeitos desta Lei, equiparam-se também ao acidente do trabalho:
1) o acidente ligado ao trabalho que tenha sido a causa única para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação. 2) o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão; ofensa física intencional; ato de imprudência; ato de pessoa privada do uso da razão; desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior. 3) a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade. 4) o acidente sofrido pelo segurado, apenas no local e horário de trabalho, na execução de ordem ou na realização de serviço, sob a autoridade da empresa, com a finalidade de evitar prejuízo ou proporcionar proveito.
Estão corretas:

A

1 e 4, apenas.

B

2 e 3, apenas.

C

1, 3 e 4, apenas.

D

2, 3 e 4, apenas.

E

1, 2, 3 e 4.

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Q1085470

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Assistente Social |

Q1085470 Direito Previdenciário

A Previdência Social no Brasil, ao longo de sua trajetória, passou por reformas, que se configuram como ampliadoras de direitos e por contrarreformas que se caracterizam por serem restritivas de direitos. Quais alternativas abaixo constituem reformas ampliadoras de direitos?
1) A incorporação do direito à previdência ao Sistema de Seguridade Social. 2) O valor mensal dos benefícios não inferior ao salário mínimo e a irredutibilidade desses valores vinculados ao último salário ou remuneração. 3) A criação do fator previdenciário como regra geral para o cálculo de aposentadorias. 4) A vinculação do tempo de contribuição à idade para fins de aposentadoria.
Estão corretas:

A

1 e 2, apenas.

B

2 e 4, apenas.

C

1 e 3, apenas.

D

1, 2 e 3, apenas.

E

1, 2, 3 e 4.

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Q1085469

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Assistente Social |

Q1085469 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei N° 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, compete ao Serviço Social, no uso de suas atribuições, em órgão da previdência:

A

prestar assistência de natureza técnica às instituições empregadoras dos beneficiários.

B

oferecer ajuda material como forma de compensação ao usuário que não faz jus ao benefício.

C

distribuir recursos sociais para as empresas conveniadas, contratantes dos beneficiários.

D

esclarecer junto aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los.

E

fortalecer a política previdenciária, mediante a realização de intercâmbio com empresas e beneficiários.

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Q1085468

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Assistente Social |

Q1085468 Direito Previdenciário

Os padrões universalistas e redistributivos de proteção social, instituídos pela Constituição Federal de 1988, estão passando por um processo intenso e ostensivo de desestruturação, principalmente no que se refere às políticas de previdência, trabalhista, saúde e educação. Considerando as contrarreformas em curso, é incorreto afirmar o que segue.

A

A restrição e redução de direitos transformam as políticas sociais em ações pontuais e compensatórias.

B

O trinômio articulado do ideário neoliberal, privatização, focalização e descentralização constitui a estratégia para garantir a oferta dos serviços e dos direitos.

C

A transferência de responsabilidade para instituições privadas e novas modalidades jurídico-institucionais correlatas constitui uma política voltada para o mercado.

D

O argumento da crise fiscal do Estado é apresentado como justificativa para reduzir a função de proteção social voltada para a garantia dos direitos sociais.

E

O modelo de seguro social configura a cidadania regulada, e o modelo assistencialista para a população sem vínculos trabalhistas formais configura a cidadania invertida.

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Q1085194

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q1085194 Direito Previdenciário

Considere as afirmações abaixo.

I. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até 6 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

II. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até 4 meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

III. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente.

IV. A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos estabelecidos pela Lei n° 8.213/1991.

Está correto o que consta APENAS de

A

II e IV.

B

I, III e IV.

C

I e IV

D

II, III e IV.

E

I, II e III.

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Q1085193

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q1085193 Direito Previdenciário

A pessoa física residente em imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com eventual auxílio de terceiros, será considerada segurado especial dentro do INSS. Em face desta narrativa, NÃO se pode considerar segurado especial

A

o produtor, usufrutuário, possuidor, assentado ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rural que explore atividade agropecuária em área de até 4 módulos fiscais.

B

o cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 anos de idade ou a este equiparado, do segurado, que, comprovadamente, trabalhe com o grupo familiar respectivo.

C

o pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.

D

a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.

E

seringueiro ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos da Lei n° 9.985/2000 e faça dessas atividades o principal meio de vida.

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Q1084904

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |

Q1084904 Direito Previdenciário

No que se refere à cronologia das instituições que constituem o percurso histórico da criação da Previdência Social no Brasil, assinale a alternativa que apresenta a ordem correta, da mais antiga para a mais recente.

A

Instituto de Aposentadorias e Pensões (IAPS) - Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS) - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) - Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) - Instituto Nacional.

B

Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS) - Instituto de Aposentadorias e Pensões (IAPS) - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) - Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

C

Instituto de Aposentadorias e Pensões (IAPS) - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) - Ministério de Aposentadorias e Pensões (MAP) - Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

D

Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS) - Instituto de Aposentadorias e Pensões (IAPS) - Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

E

Instituto de Aposentadorias e Pensões (IAPS) - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) - Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) - Ministério de Aposentadorias e Pensões (MAP) - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Q1084902

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista |

Q1084902 Direito Previdenciário

Em relação aos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPS), assinale a alternativa correta.

A

Sua implantação representou a participação do Governo no financiamento da previdência do operariado urbano, no país.

B

A instituição dos IAPS é considerada o marco da previdência social no Brasil.

C

Aprovada pelo Congresso Nacional em 1923, a lei Eloí Chaves representou o normativo jurídico de criação dos Institutos.

D

Os IAPS eram organizados segundo empresas (instituição).

E

O seu financiamento estava organizado de forma bipartite, sendo partilhado entre o governo e os trabalhadores.

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Q1083625

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1083625 Direito Previdenciário

A empresa Karoteca Indústria e Comércio possui um quadro de 201 empregados celetistas, entre os quais seis empregados com deficiência, para atender os requisitos do art. 93 da Lei n° 8.213/1991. Diante da crise econômica e financeira, resolveu dispensar um empregado com deficiência. Em face da obrigatoriedade estabelecida por aquele dispositivo legal, a empresa Karoteca

A

tem o direito de dispensar o empregado com deficiência, pois está com excesso de empregados com deficiência exigidos pelo art. 93 da Lei n° 8.213/1991 (Lei de quotas de deficientes).

B

não tem o direito de dispensar o empregado com deficiência, pois não está cumprindo integralmente o art. 93 da Lei n° 8.213/1991 (Lei de quotas de deficientes).

C

poderá dispensar o empregado com deficiência, somente se este tiver sido contratado por prazo determinado de mais de 90 dias.

D

poderá dispensar o empregado com deficiência, somente se este tiver sido contratado por prazo indeterminado.

E

poderá dispensar o empregado com deficiência, somente se este for beneficiário reabilitado da Previdência Social.

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Q1083623

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1083623 Direito Previdenciário

As mini-reformas previdenciárias introduziram diversas alterações para a legislação previdenciária em 2019. Sobre as recentes modificações legais,

A

a pensão por morte para o servidor público será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito, quando requerida em até 120 dias após o óbito, para os filhos menores de 16 anos, ou em até 60 dias após o óbito, para os demais dependentes; a contar do requerimento, quando requerida após o prazo acima previsto ou da decisão judicial, na hipótese de morte presumida.

B

o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais. Na hipótese de haver indícios de irregularidade ou erros materiais na concessão, na manutenção ou na revisão do benefício, o INSS notificará o beneficiário, o seu representante legal (ou o seu procurador) para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser, no prazo de 45 dias, no caso de trabalhador urbano, e 90 dias, no caso de trabalhador rural individual e avulso, agricultor familiar ou segurado especial.

C

as provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, sem exceção.

D

o segurado manterá a sua qualidade quando estiver recebendo benefício previdenciário, exceto quando estiver percebendo auxílio-acidente. Sendo assim, para que o segurado mantenha a sua qualidade, deverá contribuir mensalmente para o Regime Geral de Previdência Social.

E

o salário de benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base na soma integral dos salários de contribuição da atividade principal e proporcionalidade dos salários de contribuição das atividades secundárias exercidas na data do requerimento ou do óbito, ou no período básico de cálculo. Este valor será limitado ao teto previdenciário.

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Q1083385

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista - Jurídico |

Q1083385 Direito Previdenciário

O Regime Geral de Previdência Social compreende a seguinte prestação quanto ao dependente:

A

auxílio‐doença.

B

auxílio‐reclusão.

C

salário‐família.

D

auxílio‐acidente.

E

aposentadoria.

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Q1083384

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista - Jurídico |

Q1083384 Direito Previdenciário

O titular de firma individual urbana, o sócio‐gerente e o sócio‐cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana são segurados obrigatórios da Previdência Social como

A

empregados.

B

trabalhadores temporários.

C

trabalhadores avulsos.

D

contribuintes individuais.

E

empregadores.

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Q1081093

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRF-PR - Analista de RH |

Q1081093 Direito Previdenciário

Amanda, Bruna e Camila são analistas de recursos humanos do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná. No mesmo dia que Amanda adotou uma criança de cinco anos de idade, Bruna obteve a guarda judicial de uma criança de dois anos de idade e Camila tornou‐se mãe de gêmeos.

Com base nessa situação hipotética e na legislação sobre salário‐maternidade, o salário‐maternidade será devido

A

apenas para Amanda e Bruna.

B

apenas para Bruna e Camila.

C

apenas para Camila.

D

apenas para Amanda e Camila.

E

para Amanda, Bruna e Camila.

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Q1078200

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRF-PR - Advogado |

Q1078200 Direito Previdenciário

A Lei n.º 8.213/1991, em seu art. 124, dispõe sobre as vedações de recebimento conjunto de benefícios previdenciários. A aplicabilidade trazida por esse dispositivo restringe‐se ao âmbito do RGPS, ou seja, proíbe o recebimento conjunto de certos benefícios no mesmo regime. Contudo, é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios no RGPS:

A

aposentadoria e auxílio‐doença.

B

aposentadoria e abono de permanência em serviço.

C

salário‐maternidade e auxílio‐doença.

D

aposentadoria e pensão por morte.

E

auxílios‐acidente.

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Q1078199

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRF-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRF-PR - Advogado |

Q1078199 Direito Previdenciário

Segundo a Lei n.º 8.213/1991, os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) classificam‐se como segurados e dependentes. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

A

O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade, será considerado como beneficiário do RGPS, na condição de dependente do segurado.

B

Aquele que presta serviço de natureza contínua à pessoa ou à família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos, será considerado como segurado facultativo.

C

Os pais não poderão ser beneficiários do RGPS, na condição de dependente do segurado, sendo tal condição disponível apenas para filhos.

D

Não existe previsão expressa em lei para companheira e companheiro serem considerados como beneficiários do RGPS na condição de dependente do segurado.

E

A dependência econômica do cônjuge não é presumida, sendo necessário ser comprovada.

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Q1077967

Ano: 2019 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Prova: CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Médico - Nefrologia |

Q1077967 Direito Previdenciário

Em momento de reforma no sistema previdenciário nacional, entre as opções apresentadas, constam a que propõe majorar as alíquotas devidas pelos trabalhadores em geral e a que propõe aumentar a contribuição das empresas.
Nos termos da Constituição Federal, essa contribuição das empresas se dá por intermédio da contribuição social sobre o

A

lucro

B

serviço

C

rendimento

D

excedente

E

prejuízo

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Q1073673

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Assistente Social |

Q1073673 Direito Previdenciário

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre as políticas no âmbito da seguridade social marque a opção correta.

A

Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo: unidade da base de financiamento.

B

A seguridade social será financiada de forma direta pelo poder público, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Não há participação do setor privado.

C

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com a seguinte diretriz: centralização, com direção única em cada esfera de governo.

D

O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.

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Q1068452

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Rondonópolis - MT Órgão: Prefeitura de Rondonópolis - MT Prova: Prefeitura de Rondonópolis - MT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |

Q1068452 Direito Previdenciário

Conforme a Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, em relação ao servidor público, é correto afirmar:

A

O servidor civil, amparado por regime próprio de previdência social, que for requisitado para outro órgão ou entidade cujo regime previdenciário não permita a filiação nessa condição, ficará automaticamente vinculado ao regime geral de previdência social.

B

O servidor público vinculado a regime próprio de previdência social que exerça, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo regime geral de previdência social, é considerado segurado obrigatório em relação a essas atividades.

C

O regime próprio de previdência social poderá averbar o tempo de contribuição do regime geral de pre vidência social, sem a emissão da certidão correspondente, quando o tempo de contribuição tenha sido prestado pelo servidor público ao próprio ente instituidor.

D

É vedada, em qualquer hipótese, a desaverbação de tempo de contribuição averbado pelo servidor público em regime próprio de previdência social.

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