Questões de Concurso Sobre direito previdenciário
Foram encontradas 5.868 questões
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
ITUPREV - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - ITUPREV - SP - Analista Previdenciário |
Q3162127
Direito Previdenciário
De acordo com as Emendas Constitucionais nº
103, de 2019. Analise as afirmativas abaixo
atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa,
em seguida assinale a alternativa com a
sequência correta.
O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:
( ) por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo;
( ) compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;
( ) no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.
O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:
( ) por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo;
( ) compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;
( ) no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
ITUPREV - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - ITUPREV - SP - Analista Previdenciário |
Q3162120
Direito Previdenciário
Com base na Lei nº 8.213/1991, em regra, qual
das alternativas abaixo descreve corretamente
as prestações que independem de carência para
a concessão?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
ITUPREV - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - ITUPREV - SP - Analista Previdenciário |
Q3162119
Direito Previdenciário
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa
correta de acordo com a Lei Federal, nº
8.212/1991.
A Seguridade Social obedecerá aos seguintes
princípios e diretrizes:
I - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
II - diversidade da base de financiamento;
III - participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.
IV - participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde;
I - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
II - diversidade da base de financiamento;
III - participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.
IV - participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde;
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
ITUPREV - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - ITUPREV - SP - Analista Previdenciário |
Q3162117
Direito Previdenciário
De acordo com a Constituição Federal, para os
trabalhadores rurais e para os que exerçam suas
atividades em regime de economia familiar,
nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro
e o pescador artesanal, qual é a idade mínima
para a aposentadoria no regime geral de
previdência social?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
ITUPREV - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - ITUPREV - SP - Analista Previdenciário |
Q3162116
Direito Previdenciário
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa
correta. São beneficiários do Regime Geral de
Previdência Social, na condição de dependentes
do segurado:
I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
II - os pais;
III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
II - os pais;
III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
ITUPREV - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - ITUPREV - SP - Analista Previdenciário |
Q3162113
Direito Previdenciário
Com base na história da Seguridade Social no
Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale
a alternativa correta:
I – O Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como a Lei Áurea, foi a primeira norma a instituir a Previdência Social no Brasil.
II - A Lei Eloy Chaves determinou a criação de caixas de aposentadoria e pensões para os empregados ferroviários de nível nacional.
I – O Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido como a Lei Áurea, foi a primeira norma a instituir a Previdência Social no Brasil.
II - A Lei Eloy Chaves determinou a criação de caixas de aposentadoria e pensões para os empregados ferroviários de nível nacional.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
ITUPREV - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - ITUPREV - SP - Analista Previdenciário |
Q3162112
Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Federal nº 8.212/1991.
São segurados obrigatórios da Previdência
Social na qualidade de empregado, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
ITUPREV - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - ITUPREV - SP - Analista Previdenciário |
Q3162111
Direito Previdenciário
Com base no Regime de Previdência
Complementar (RPC), assinale a alternativa
correta:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
ITUPREV - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - ITUPREV - SP - Analista Previdenciário |
Q3162110
Direito Previdenciário
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa
correta em relação a Seguridade Social.
I - As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
II - A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
III - São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
IV - Qualquer benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
I - As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
II - A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
III - São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
IV - Qualquer benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
ITUPREV - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - ITUPREV - SP - Analista Previdenciário |
Q3162109
Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que completa
corretamente a lacuna.
A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e ____________ daqueles de quem dependiam economicamente.
A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e ____________ daqueles de quem dependiam economicamente.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PI
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Área Comum (Manhã) |
Q3154451
Direito Previdenciário
Godofredo está radiante porque foi aprovado no concurso
público para o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em 2024.
Agora Godofredo prepara-se para tomar posse e cumprir
escorreitamente as suas atividades no serviço público.
De acordo com a Lei de Regência, assinale a opção que indica a contribuição mensal de Godofredo para o plano de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Estado do Piauí.
De acordo com a Lei de Regência, assinale a opção que indica a contribuição mensal de Godofredo para o plano de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Estado do Piauí.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PI
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Área Comum (Manhã) |
Q3154449
Direito Previdenciário
Verônica, contratada há dois meses por uma sociedade
empresária localizada em Uruçuí/PI, está empolgada por ser o
seu primeiro emprego e satisfeita porque terá cobertura
previdenciária para diversas situações. Verônica recebe um
salário mínimo, mas vê reais perspectivas de crescimento
profissional e salarial na sociedade empresária.
Dos benefícios previdenciários listados a seguir, assinale aquele que, por exigir carência, não será concedido de imediato a Verônica.
Dos benefícios previdenciários listados a seguir, assinale aquele que, por exigir carência, não será concedido de imediato a Verônica.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PI
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Área Comum (Manhã) |
Q3154448
Direito Previdenciário
Ana recebe aposentadoria especial do INSS porque atuava em
condições prejudiciais à saúde, o que lhe permitiu se aposentar
tão logo completou 20 anos de contribuição.
Já na condição de aposentada, Ana estudou com afinco e disciplina, obtendo aprovação no concurso do TCE-PI, em 2024. A respeito das contribuições que Ana fez para o INSS, especificamente na contagem recíproca para fins de aposentadoria, assinale a afirmativa correta.
Já na condição de aposentada, Ana estudou com afinco e disciplina, obtendo aprovação no concurso do TCE-PI, em 2024. A respeito das contribuições que Ana fez para o INSS, especificamente na contagem recíproca para fins de aposentadoria, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PI
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Área Comum (Manhã) |
Q3154447
Direito Previdenciário
Uma sociedade empresária localizada em Parnaíba/PI deixou de
pagar por alguns meses a contribuição previdenciária de 2024 por
falta de recurso financeiro.
Ela foi então informada de que o Governo Federal havia lançado um programa permitindo a quitação da dívida com exclusão das penalidades. A sociedade empresária aderiu ao programa porque viu nele uma boa oportunidade de quitar sua obrigação.
Assinale a opção que indica o fenômeno ocorrido.
Ela foi então informada de que o Governo Federal havia lançado um programa permitindo a quitação da dívida com exclusão das penalidades. A sociedade empresária aderiu ao programa porque viu nele uma boa oportunidade de quitar sua obrigação.
Assinale a opção que indica o fenômeno ocorrido.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PI
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PI - Auditor de Controle Externo - Controle Externo - Específica de Área Comum (Manhã) |
Q3154446
Direito Previdenciário
Pedro é empregado em uma sociedade empresária localizada em
Teresina/PI desde 2021. No contracheque de Pedro há diversas
parcelas especificando o que ele recebe.
De acordo com a norma de regência, assinale a opção que contempla dois direitos recebidos por Pedro sobre os quais não haverá incidência de contribuição previdenciária.
De acordo com a norma de regência, assinale a opção que contempla dois direitos recebidos por Pedro sobre os quais não haverá incidência de contribuição previdenciária.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3153834
Direito Previdenciário
Para efeitos da previdência social, em conformidade com a Lei de
Custeio da Previdência Social n.º 8.212/1991, são considerados
contribuintes individuais
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Público Interno |
Q3152853
Direito Previdenciário
João, ocupante exclusivo de cargo em comissão no âmbito do
Poder Executivo do estado Sigma, preencheu os requisitos para a
aposentadoria voluntária, mas teve o seu requerimento indeferido
pelo órgão competente. Pouco mais de seis meses após o
indeferimento, decidiu ingressar com uma ação judicial, perante o
juízo competente de primeira instância, com o objetivo de que
fosse reconhecido o seu direito à aposentadoria. Em sua análise
preliminar, constatou que que a comarca na qual tinha domicílio
não era sede de vara federal.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que João
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar que João
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151526
Direito Previdenciário
Consoante entendimento do STF em repercussão geral acerca da
incidência da contribuição previdenciária patronal sobre os
pagamentos de um terço sobre as férias estabelecido pela CF, é
correto afirmar que tal contribuição incide
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151523
Direito Previdenciário
Segundo a Lei n.º 8.212/1991, considera-se empresa “a firma
individual ou sociedade que assume o risco de atividade
econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem
como os órgãos e entidades da administração pública direta,
indireta e fundacional”, equiparando-se a ela
I os contribuintes individuais na condição de proprietários de obra de construção civil, em relação a segurado que lhes presta serviço;
II o empregador doméstico;
III as pessoas físicas na condição de donos de obra de construção civil, em relação a segurado que lhes presta serviço;
IV as cooperativas;
V as associações.
Estão certos apenas os itens
I os contribuintes individuais na condição de proprietários de obra de construção civil, em relação a segurado que lhes presta serviço;
II o empregador doméstico;
III as pessoas físicas na condição de donos de obra de construção civil, em relação a segurado que lhes presta serviço;
IV as cooperativas;
V as associações.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135105
Direito Previdenciário
O procurador é consultado por um contribuinte individual
que deseja entender quais benefícios estão disponíveis
para ele. No Regime Geral de Previdência Social, esse
contribuinte terá direito a benefícios como:
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Conheça nossos planos