Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 3

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093905 Direito Previdenciário

Faleceu, em janeiro de 2024, um juiz do estado do Paraná com 15 anos de magistratura, deixando como dependentes a ex-esposa e 2 filhos que tivera com ela — um com 12 anos de idade e outro com 10 anos de idade. No processo de divórcio, havia sido estabelecido, em decisão judicial, que o magistrado pagaria 10% e 25% de sua remuneração, a título de alimentos, para sua ex-esposa e seus filhos, respectivamente. A referida verba alimentícia seria paga à ex-esposa por 2 anos, a partir de novembro de 2023, e aos filhos até que cada um completasse 24 anos de idade.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta relativa ao benefício de pensão por morte devido aos dependentes do falecido magistrado.

A

Se o benefício previdenciário em questão tiver sido requerido em até 90 dias desde a data do óbito, então, a partir da data do óbito, o citado benefício passou a ser devido à ex-esposa e aos filhos do falecido juiz.

B

A cota do benefício previdenciário da ex-esposa será paga por um período certo, estipulado com base em um mínimo de contribuições previdenciárias vertidas, no tempo de duração do casamento e na idade da beneficiária.

C

Após a cessação da cota da pensão por morte recebida pela ex-esposa, não haverá reversão desse valor para os demais dependentes, pois a legislação local veda tal reversão quando o número de dependentes remanescentes é igual ou superior a dois.

D

O valor da pensão por morte a que fazem jus os dependentes do falecido magistrado é equivalente ao valor da aposentadoria por incapacidade permanente a que ele teria direito se fosse aposentado por esse motivo.

E

As cotas individuais dos filhos beneficiários serão extintas quando cada um deles completar 24 anos de idade ou, se antes disso, algum for emancipado, salvo se preexistente invalidez ou deficiência do beneficiário antes do fato gerador do benefício.

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Q3088116

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |

Q3088116 Direito Previdenciário

Um servidor público municipal, que aderiu ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, está próximo de se aposentar. No entanto, ele possui um período de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de uma empresa privada onde trabalhou antes de ingressar no serviço público. Como procurador municipal, torna-se necessário orientar sobre a possibilidade de contagem recíproca de tempo de contribuição e sobre os requisitos para que o servidor obtenha a aposentadoria integral. Qual é a orientação correta?

A

Informar ao servidor que a contagem recíproca é permitida, mas somente para fins de tempo de serviço, sem qualquer impacto no cálculo dos proventos de aposentadoria.

B

Orientar o servidor de que a contagem recíproca é automática, dispensando qualquer procedimento de compensação financeira entre os regimes previdenciários envolvidos.

C

Informar ao servidor que ele pode utilizar o tempo de contribuição ao RGPS para completar o tempo necessário no RPPS, mas somente se renunciar aos benefícios acumulados no regime anterior.

D

Esclarecer que a contagem recíproca é permitida, e o servidor poderá utilizar o tempo de contribuição ao RGPS no RPPS, sem necessidade de renunciar aos benefícios do regime anterior, desde que haja compensação financeira entre os regimes.

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Q3088115

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |

Q3088115 Direito Previdenciário

O município, em razão de uma recente reforma da previdência, precisa revisar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para adequá-lo às novas regras constitucionais. Uma das questões envolve a transição de regras para servidores que estão próximos da aposentadoria. Como procurador do municipal, qual a orientação mais adequada para garantir a conformidade legal e o equilíbrio atuarial do regime?

A

Recomendar a criação de um novo fundo previdenciário exclusivo para os servidores em período de transição, desvinculando-os do RPPS atual.

B

Sugerir a manutenção das regras antigas para todos os servidores que ingressaram no serviço público antes da reforma, para evitar possíveis litígios judiciais.

C

Aconselhar a aplicação imediata das novas regras de aposentadoria a todos os servidores, independentemente de estarem próximos de se aposentar, garantindo uniformidade no RPPS.

D

Propor que o município adote as regras de transição previstas na reforma constitucional, assegurando aos servidores próximos da aposentadoria o direito de escolher entre o regime anterior e as novas regras, com base em critérios específicos.

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Q3087744

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Camaquã - RS Prova: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Procurador Jurídico |

Q3087744 Direito Previdenciário

Um trabalhador atuava como operador de máquinas em uma indústria e, após sofrer um acidente de trabalho, ficou incapacitado para suas atividades habituais. Em razão disso, ele requereu a aposentadoria por invalidez junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, o INSS indeferiu o pedido, alegando que João poderia retornar ao trabalho após tratamento médico. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

A

João não pode solicitar aposentadoria por invalidez, pois a concessão desse benefício é exclusiva para casos de incapacidade permanente e total, e ele pode ser reabilitado para outra função.

B

O INSS deve conceder a aposentadoria por invalidez, independentemente da possibilidade de reabilitação profissional, pois a incapacidade decorrente de acidente de trabalho é sempre considerada total.

C

João tem o direito à aposentadoria por invalidez, pois o acidente de trabalho lhe conferiu direito ao benefício, mesmo que haja possibilidade de reabilitação.

D

A aposentadoria por invalidez é um direito do segurado apenas se a incapacidade for definitiva, e o INSS não pode indeferir o pedido com base na possibilidade de reabilitação.

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Q3083480

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Assistente Social |

Q3083480 Direito Previdenciário

A Constituição Federal de 1988, no Título VIII, define que a seguridade social abrange os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, instituindo um conjunto de ações que visam garantir proteção social aos cidadãos. Em relação às diretrizes constitucionais sobre a seguridade social, é correto afirmar que:

A

A saúde é direito apenas de quem contribui diretamente para a seguridade social.

B

A assistência social é destinada exclusivamente aos idosos e deficientes físicos.

C

A seguridade social visa atender às necessidades sociais de forma contributiva e universal.

D

A previdência social deve atender apenas aos trabalhadores da iniciativa privada.

E

A seguridade social inclui os direitos de saúde, previdência e assistência social, abrangendo todos os cidadãos, independentemente de contribuição.

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Q3082268

Ano: 2024 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2024 - UFU-MG - Médico - Medicina do Trabalho |

Q3082268 Direito Previdenciário

Sobre o benefício de auxílio reclusão concedido pelo governo federal, assinale a alternativa correta.

A

Auxílio-Reclusão é um benefício pago apenas ao segurado do INSS de baixa renda que esteja cumprindo prisão em regime fechado.

B

O valor máximo do auxílio reclusão é de R$1819 reais e o valor mínimo é de um salário mínimo.

C

O auxílio reclusão é um benefício de assistência social e não depende de contribuição ao INSS.

D

Auxílio-Reclusão é um benefício pago apenas aos dependentes do segurado do INSS de baixa renda.

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Q3082260

Ano: 2024 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2024 - UFU-MG - Médico - Medicina do Trabalho |

Q3082260 Direito Previdenciário

São dependentes de primeira classe do benefício de pensão por morte concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

A

o cônjuge, a companheira ou o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de dezesseis anos de idade ou filho inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave.

B

o cônjuge, a companheira ou o companheiro, os pais e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de dezesseis anos de idade ou filho inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave.

C

o cônjuge, a companheira ou o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos de idade ou filho inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave.

D

os pais, o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos de idade ou irmão inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave.

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Q3081843

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Procurador do Município |

Q3081843 Direito Previdenciário

Na esfera federal, o orçamento da seguridade social é composto de receitas que advêm da União das contribuições sociais e de outras fontes. Nesse sentido, constituem outras receitas da seguridade social:

A

A receita de concursos de prognósticos.

B

Os recursos adicionais do orçamento fiscal.

C

As multas, a atualização monetária e os juros moratórios.

D

O valor correspondente ao pagamento do COFINS incidente sobre a tarifa de energia elétrica.

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Q3081842

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Procurador do Município |

Q3081842 Direito Previdenciário

Em 1988, a Constituição Federal instituiu sistema de seguridade social integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. Dois anos após a promulgação da Constituição, certa Lei Federal autorizou a criação de autarquia federal, resultante da fusão do Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social com o Instituto Nacional de Previdência Social. Assim foi criado o:

A

Instituto Nacional do Seguro Social.

B

Instituto Nacional de Previdência Social.

C

Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social.

D

Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social.

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Q3081439

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Duas Estradas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Duas Estradas - PB - Assessor Jurídico |

Q3081439 Direito Previdenciário

No que concerne ao Decreto nº 3.048/1999, é C O afirmar que:

A

não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento decorrente de exercício de mandato de vereador do município onde desenvolve a atividade rural, ou de dirigente de cooperativa rural constituída exclusivamente por segurados especiais.

B

não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento decorrente de exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais.

C

é segurado obrigatório da previdência social como empregado: aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, na forma prevista em legislação específica, por prazo não superior a cento e oitenta (180) dias, consecutivos ou não, prorrogável por até noventa (90) dias, presta serviço para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas.

D

descaracteriza a condição de segurado especial a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até cinquenta por cento de imóvel rural, mesmo que a área total, contínua ou descontínua, seja inferior a quatro módulos fiscais e mesmo que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar.

E

não descaracteriza a condição de segurado especial a exploração da atividade turística da propriedade rural, exceto com hospedagem, por não mais de cento e oitenta (180) dias ao ano.

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Q3079289

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3079289 Direito Previdenciário

O Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, atenderá, na forma da lei, a ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário

B

pensão por morte do segurado de meio salário mínimo ao cônjuge ou companheiro

C

proteção à maternidade, especialmente à gestante

D

auxílio-reclusão para os dependentes em qualquer situação

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Q3079288

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3079288 Direito Previdenciário

O financiamento da seguridade social a cargo do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, deve ser realizado por meio de contribuições sociais incidentes sobre ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

folha de salários; receita ou faturamento e lucro

B

lucro; folha de salários e patrimônio

C

receita ou faturamento; lucro e despesas

D

patrimônio; despesas e serviços

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Q3079287

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3079287 Direito Previdenciário

A seguridade social visa assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social. Diante do exposto, assinale a alternativa correta quanto aos objetivos da seguridade social.

A

Universalidade, equidade e confiscatoriedade

B

Uniformidade, retroatividade e seletividade

C

Equidade, redutibilidade e anterioridade

D

Universalidade, equidade e irredutibilidade

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Q3077309

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |

Q3077309 Direito Previdenciário

Tendo em vista as disposições contidas na Lei nº 8.212/1.991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, marque a alternativa que indique corretamente um dos princípios da Seguridade Social.

A

Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.

B

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

C

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

D

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

E

Acesso universal e igualitário.

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Q3077047

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IPRESB - SP Prova: Nosso Rumo - 2024 - IPRESB - SP - Analista Previdenciário – Contador |

Q3077047 Direito Previdenciário

De acordo com a IPC 14 – Procedimentos Contábeis Relativos aos RPPS, representam ingressos ou desembolsos de recursos a serem realizados entre regimes previdenciários, RPPS ou RGPS, decorrente da possibilidade de o servidor migrar de um regime para outro e averbar (carregar) seu tempo de contribuição. Trata-se dos(as)

A

fundos em capitalização.

B

custos normais.

C

compensações financeiras.

D

ganhos com investimentos.

E

contribuições.

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Q3077029

Ano: 2024 Banca: Nosso Rumo Órgão: IPRESB - SP Prova: Nosso Rumo - 2024 - IPRESB - SP - Analista Previdenciário – Contador |

Q3077029 Direito Previdenciário

Segundo a Constituição Federal de 1988, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais, entre outras, do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
I.        a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física          que lhe preste serviço, somente com vínculo empregatício;
II.        a receita ou o faturamento;
III.      o lucro.
Está correto o que se apresenta em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, apenas.

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Q3072199

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação (2° Turma) |

Q3072199 Direito Previdenciário

Com relação à atuação do servidor do INSS como educador previdenciário no âmbito do Programa de Educação Previdenciária (PEP), julgue o item a seguir.

O PEP é um importante instrumento de formação profissional gerenciado pelo INSS, e tem por objetivo ampliar o grau de escolaridade dos segurados da previdência social e de seus dependentes.

Certo

Errado

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Q3072198

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação (2° Turma) |

Q3072198 Direito Previdenciário

Com relação à atuação do servidor do INSS como educador previdenciário no âmbito do Programa de Educação Previdenciária (PEP), julgue o item a seguir.

O PEP possui uma vasta atuação presencial e virtual, que se materializa por meio de palestras, cursos e mídias como rádio e televisão, além de através de plataformas virtuais como Instagram e YouTube.

Certo

Errado

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Q3072197

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação (2° Turma) |

Q3072197 Direito Previdenciário

Com relação à atuação do servidor do INSS como educador previdenciário no âmbito do Programa de Educação Previdenciária (PEP), julgue o item a seguir.

O PEP tem como uma de suas estratégias promover a capacitação de servidores do INSS para atuarem diretamente na concretização de seus objetivos, bem como para formar lideranças comunitárias.

Certo

Errado

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Q3072196

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação (2° Turma) |

Q3072196 Direito Previdenciário

Em relação aos acordos internacionais, julgue o item subsecutivo.

Cabe a cada Estado contratante a análise dos pedidos de benefícios apresentados e a decisão quanto ao direito e às condições, conforme sua própria legislação aplicável e o respectivo acordo internacional de previdência social.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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