Em 1988, a Constituição Federal instituiu sistema de segurid...

Tema da Questão: A questão aborda a criação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após a Constituição Federal de 1988, no contexto da seguridade social no Brasil.

1. Interpretação do Enunciado: O enunciado trata da fusão de duas entidades para formar uma autarquia federal no âmbito da seguridade social, após a promulgação da Constituição de 1988. O objetivo é identificar qual instituto foi criado a partir dessa fusão.

2. Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 194, estabelece o conceito de seguridade social, que engloba a saúde, a previdência e a assistência social. A Lei nº 8.029/1990 autorizou a criação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir da fusão do Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

3. Explicação do Tema Central: O tema central é a unificação dos órgãos responsáveis pela gestão da previdência social no Brasil, resultando na criação do INSS. Este instituto é fundamental no sistema de seguridade social, sendo responsável pela administração dos benefícios previdenciários.

Exemplo Prático: Considere um trabalhador que contribui para o sistema previdenciário. O INSS é a autarquia responsável por conceder aposentadorias, pensões e outros benefícios ligados à previdência social, assegurando os direitos do segurado.

4. Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A está correta porque o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi efetivamente criado pela fusão mencionada no enunciado. Ele é o órgão que administra a previdência social no Brasil, o que está alinhado com a descrição da questão.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

• B - Instituto Nacional de Previdência Social: Incorreta, pois o INPS foi uma das entidades que deu origem ao INSS, mas não é o nome da autarquia resultante da fusão.
• C - Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social: Incorreta, porque o IAPAS foi outra entidade fundida para criar o INSS, e não o nome da nova autarquia.
• D - Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social: Incorreta, pois este era um órgão responsável pela assistência médica, não relacionado diretamente com a fusão mencionada.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Note que o enunciado menciona a criação de uma nova autarquia a partir da fusão, portanto, é essencial focar em qual entidade foi formada após essa fusão e não nas entidades originais.

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Em 1990, a criação do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS), foi resultado da fusão do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e do Instituto de Administração Financeira da Previdência Social (IAPAS).

INPS+IAPAS= INSS (atribuições administrativas relacionadas à arrecadação das contribuições sociais previdenciária e a análise de concessão dos benefícios.)

GABARITO- LETRA A

A) Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Explicação:

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um sistema de seguridade social amplo, integrado pela saúde, previdência e assistência social. Em 1990, foi criada uma autarquia federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a função de gerir os benefícios previdenciários. O INSS surgiu a partir da fusão de duas instituições:

1) Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social (IAPAS), responsável pela arrecadação de contribuições sociais.

2) Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que cuidava do pagamento de benefícios previdenciários.

O INSS foi criado com o objetivo de centralizar e organizar a administração dos benefícios previdenciários no Brasil.

CAP's --> IAP's --> unificação dos IAP's em INPS --> INSS