Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

Com relação à aposentadoria programada do professor, julgue o item subsequente. 

Consideram-se como tempo de contribuição, para fins de aposentadoria, os períodos concernentes à licença-prêmio no vínculo de professor.

Com relação à aposentadoria programada do professor, julgue o item subsequente. 

Os períodos de descanso determinados pela legislação trabalhista, inclusive férias e salário-maternidade, devem ser considerados como tempo de contribuição para fins de aposentadoria. 

A respeito da aposentadoria programada, julgue o item seguinte. 

À segurada filiada ao regime geral de previdência social (RGPS) após a data de publicação da Emenda Constitucional (EC) n.º aposentadoria 103/2019 é concedida a programada, cumprida a carência e preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: ter 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição.  

A respeito da aposentadoria programada, julgue o item seguinte. 

Após a data de publicação da Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, o tempo de contribuição passou a ser considerado em sua forma fracionada, ou seja, contabilizando-se o número de dias trabalhados no mês, ressalvadas as competências com salário de contribuição abaixo do limite mínimo estabelecido. 

A respeito da aposentadoria programada, julgue o item seguinte. 

Com a publicação da Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, deixou de existir a aposentadoria sem idade mínima, vinculando-se à aposentadoria apenas a carência e a idade. 

A respeito da aposentadoria programada, julgue o item seguinte. 

Até a Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, eram previstas as seguintes aposentadorias na Constituição Federal de 1988: por tempo de contribuição, por idade e por invalidez. 

A respeito da aposentadoria programada, julgue o item seguinte. 

Para o propósito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, observada a compensação financeira, de acordo com os critérios estabelecidos em lei. 

Heitor é segurado obrigatório do RGPS e, ao retornar ao trabalho, fará jus ao auxílio-acidente, que corresponderá a 50% do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal do auxílio por incapacidade temporária, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral. 

Considere que tenha sido concedido auxílio-acidente a Heitor. Nesse caso, se for necessária a reabertura do auxílio por incapacidade temporária, decorrente do mesmo acidente, Heitor terá o benefício de auxílio-acidente cessado. 

Caso Heitor passe por reabilitação profissional e seja treinado para exercer outra profissão, caberá ao INSS sua colocação no mercado de trabalho em emprego para o qual tenha sido reabilitado. 

Acerca da aposentadoria por incapacidade permanente, do auxílio por incapacidade temporária e do auxílio-acidente, julgue o item a seguir. 

O segurado ou a segurada em gozo de auxílio por incapacidade temporária, inclusive decorrente de acidente do trabalho, que vier a requerer salário-maternidade terá o benefício suspenso administrativamente no dia anterior ao da data inicial do benefício do salário-maternidade. 

Acerca da aposentadoria por incapacidade permanente, do auxílio por incapacidade temporária e do auxílio-acidente, julgue o item a seguir. 

Para o segurado especial, a carência exigida para concessão do benefício de incapacidade permanente será de 12 meses de efetivo exercício da atividade rural. 

Acerca da aposentadoria por incapacidade permanente, do auxílio por incapacidade temporária e do auxílio-acidente, julgue o item a seguir. 

O auxílio-acidente é um benefício decorrente de acidente de trabalho, de caráter remuneratório, concedido quando a consolidação das lesões decorrentes do acidente resultar em sequela que implique redução definitiva da capacidade de trabalho. 

Acerca da aposentadoria por incapacidade permanente, do auxílio por incapacidade temporária e do auxílio-acidente, julgue o item a seguir. 

A cessação do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente não pode ser decorrente de pedido do segurado beneficiário, uma vez que sua concessão é irrevogável, por resultar de perda total da capacidade laborativa. 

        José, soldador industrial de 50 anos de idade, empregado da Siderúrgica X, perdeu as duas mãos em grave acidente ocorrido na empresa em que trabalhava, dois meses depois de sua contratação. Após o exame da PMF, foi concedido a José o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

O valor do benefício devido a José corresponderá a 60% do salário de benefício, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos de contribuição. 

        José, soldador industrial de 50 anos de idade, empregado da Siderúrgica X, perdeu as duas mãos em grave acidente ocorrido na empresa em que trabalhava, dois meses depois de sua contratação. Após o exame da PMF, foi concedido a José o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. 

Devido à sua idade, José poderá ser dispensado pela PMF de comparecer às avaliações periódicas para revisão do benefício de aposentadoria. 

Ainda com relação a benefícios por incapacidade, julgue o próximo item. 

Não será devido o auxílio por incapacidade temporária ao segurado que se filiar ao RGPS com doença ou lesão invocada como causa para a concessão do benefício, exceto quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. 

Ainda com relação a benefícios por incapacidade, julgue o próximo item. 

O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de pessoa privada do uso da razão, não será considerado acidente de trabalho, em virtude de responsabilização exclusiva do agressor. 

Ainda com relação a benefícios por incapacidade, julgue o próximo item. 

Após a cessação do benefício acidentário, nos casos de conversão em auxílio-acidente, o segurado terá garantida, pelo prazo mínimo de seis meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa. 

Maria poderá trabalhar eventualmente para sua empregadora, durante o período de recebimento do auxílio, sem prejuízo do benefício, desgastantes.