Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

É devido o salário-maternidade a Mateus, na forma da legislação vigente, por motivo de adoção. 

Ainda com relação à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue o item subsecutivo. 

A avaliação da deficiência para a aposentadoria será efetuada por meio de instrumento desenvolvido especificamente para esse fim, que poderá ser objeto de revalidação periódica. 

Ainda com relação à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue o item subsecutivo. 

É garantida a conversão do tempo de contribuição da pessoa com deficiência para fins de concessão da aposentadoria especial em condições que prejudiquem a saúde do trabalhador. 

Ainda com relação à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue o item subsecutivo. 

Reconhecer o grau de deficiência para efeito de concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência é atribuição privativa da Perícia Médica Federal. 

A critério do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Joaquim deverá, a qualquer tempo, submeter-se à avaliação biopsicossocial.  

Se Joaquim aposentar-se de acordo com as regras da Lei Complementar n.° 142/2013, que regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do regime geral da previdência social (RGPS), não poderá permanecer na mesma atividade que exerce na condição de pessoa com deficiência ou desempenhar qualquer outra atividade. 

Ainda com relação à aposentadoria especial, julgue o item a seguir. 

Para fazer jus à aposentadoria especial, é necessário comprovar o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde, observados os demais requisitos de acesso. 

Ainda com relação à aposentadoria especial, julgue o item a seguir. 

Para a concessão da aposentadoria especial, deve-se observar o perfil profissiográfico previdenciário (PPP), conforme o modelo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como documento histórico laboral do trabalhador. 

Ainda com relação à aposentadoria especial, julgue o item a seguir. 

Fazem jus à aposentadoria especial apenas o segurado empregado e o trabalhador avulso, observados os requisitos de acesso e carência. 

Caso seja concedida aposentadoria especial a André, ele poderá retornar ao exercício de atividade que o exponha a agente prejudicial à saúde, nos termos da norma previdenciária, sem que cesse o seu benefício, desde que a atividade seja exercida em outra empresa. 

Na situação em apreço, para fins de concessão de aposentadoria especial, deverá ser considerado o período de atividade especial somado ao tempo comum de contribuição. 

Ainda com relação à aposentadoria por idade do trabalhador rural, julgue o item subsequente. 

Para a aposentadoria por idade de trabalhador rural, deve ser considerada a perda da qualidade de segurado nos intervalos entre as atividades rurícolas. 

Ainda com relação à aposentadoria por idade do trabalhador rural, julgue o item subsequente. 

Os trabalhadores rurais que não atendam às condições para a aposentadoria por idade do trabalhador rural, mas que satisfaçam a carência exigida, computando-se os períodos de contribuição sob outras categorias, inclusive urbanas, farão jus à aposentadoria híbrida ao completarem 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher. 

        Tiago, que completou 60 anos de idade, é contribuinte individual garimpeiro que trabalha em regime de economia familiar. Em 2023, ele cumpriu a carência exigida para a aposentadoria por idade do trabalhador rural, nos termos da legislação previdenciária.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo à aposentadoria por idade do trabalhador rural. 

Tiago é considerado trabalhador rural para fins de concessão de aposentadoria por idade do trabalhador rural, pois exerce atividade em regime de economia familiar. 

Na situação em apreço, a carência exigida para a aposentadoria programada do professor é de 120 contribuições mensais. 

O cálculo da aposentadoria programada nessa situação será de 60% do salário de benefício, com acréscimo de 2 pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 15 anos de contribuição. 

Se seguir seu planejamento na escola X, desde que cumprida a carência exigida, Dora fará jus à concessão de aposentadoria programada do professor, uma vez que preencherá os requisitos cumulativos de idade e tempo de contribuição. 

Dora não poderá converter o tempo de serviço de magistério na educação infantil em tempo de serviço comum. 

Dora fará jus à aposentadoria programada do professor se concluir todo seu planejamento de carreira e desde que contabilize, como tempo de contribuição, o período anterior como contribuinte individual. 

O período em que Dora exercer atividade de coordenação pedagógica na escola X não será contado para fins de tempo de contribuição da aposentadoria programada do professor.