Questões de Direito Previdenciário para Concurso
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A Lei n.º 9711, de 20 de novembro de 1998, que dispõe sobre a recuperação de haveres do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em seu Art. 31, que trata do percentual de retenção incidente sobre o valor da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e que será recolhido consoante os prazos nela estabelecidos, estabelece, em seu § 2º, que “Na impossibilidade de haver compensação integral na forma do parágrafo anterior, o saldo de remanescente será objeto de
Um plano de previdência estruturado na modalidade de contribuição definida é caracterizado por:
19. Marque o item em que não há prescrição da perda da qualidade de beneficiário do servidor público dos direitos de seguridade social: