Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 14

Q3058691

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-MG Prova: Quadrix - 2022 - CRT-MG - Assistente de Recursos Humanos |

Q3058691 Direito Previdenciário

No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.

A universalidade de participação nos planos previdenciários constitui um dos princípios e um dos objetivos da Previdência Social.

Certo

Errado

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Q3057331

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Atendente/Recepcionista |

Q3057331 Direito Previdenciário

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Analise as sentenças a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F(falso):

(__) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social, constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
(__) Não são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social, mesmo que atendam às exigências estabelecidas em lei.
(__) A lei definirá os critérios de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios, observada a respectiva contrapartida de recursos.
(__) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
(__) Todo benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

A opção que completa CORRETAMENTE a questão é:

A

V-F-V-F-F.

B

V-F-V-V-F.

C

F-V-F-F-V.

D

F-V-V-F-V.

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Q3055309

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TRF - 6ª REGIÃO - Residente Jurídico |

Q3055309 Direito Previdenciário

Segurado empregado que realiza serviço de motoboy para empresa sofre acidente no percurso de sua residência para o local de trabalho. Tendo em vista a situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com as disposições da Lei nº 8.213/1991.

A

Considera-se acidente de trabalho, inclusive se estiver em veículo de propriedade própria.

B

Não se considera acidente de trabalho, tendo em vista que estava fora do local do trabalho.

C

Considera-se acidente de trabalho, desde que esteja em veículo de propriedade da empresa.

D

Não se considera acidente de trabalho, tendo em vista que não se deu durante sua jornada de trabalho.

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Q3055308

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TRF - 6ª REGIÃO - Residente Jurídico |

Q3055308 Direito Previdenciário

João explora atividade de extração mineral de ouro para terceira pessoa em caráter permanente e diretamente, sem interposta pessoa. De acordo com a Lei nº 8.213/1991 e, atendidos os demais requisitos legais, João será segurado:

A

Facultativo.

B

Obrigatório como empregado.

C

Obrigatório como segurado especial.

D

Obrigatório como contribuinte individual.

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Q3055307

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TRF - 6ª REGIÃO - Residente Jurídico |

Q3055307 Direito Previdenciário

Um município mineiro estabeleceu por lei municipal provisão suplementar provisória a ser prestada aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento ou morte. Considerando a situação hipotética e, de acordo com as disposições da Lei nº 8.742/1993, o referido benefício:

A

Não tem previsão na Lei Federal nº 8.742/1993.

B

Trata-se de benefício eventual federal, não podendo ser instituído pelos Municípios.

C

Trata-se de benefício eventual, que pode ser previsto em Lei Orçamentária Municipal.

D

Trata-se de auxílio emergencial financeiro, que deve ser concedido com recursos da União.

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Q3055306

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TRF - 6ª REGIÃO - Residente Jurídico |

Q3055306 Direito Previdenciário

João possui deficiência moderada e recebe benefício de prestação continuada. Ele começou a exercer atividade remunerada em que aufere o valor de um salário mínimo. Considerando a situação hipotética e de acordo com as disposições da Lei nº 8.742/1993, João terá direito à concessão do:

A

auxílio-inclusão, desde que se enquadre como segurado obrigatório do RGPS ou RPPS e que atenda aos demais requisitos da Lei.

B

auxílio-inclusão, independentemente de enquadramento como segurado obrigatório do RGPS ou RPPS e desde que atenda aos demais requisitos da Lei.

C

benefício de prestação continuada, desde que se enquadre como segurado obrigatório do RGPS ou RPPS e que atenda aos demais requisitos da Lei.

D

benefício de prestação continuada, independentemente de enquadramento como segurado obrigatório do RGPS ou RPPS e desde que atenda aos demais requisitos da Lei.

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Q3054642

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Agente de Recursos Humanos |

Q3054642 Direito Previdenciário

A Lei nº. 8.212/91 estabelece que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse sentido, conforme disposto na Lei, não integra o salário-de-contribuição:

A

para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma.

B

a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria.

C

para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração.

D

o salário-maternidade.

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Q3054641

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Agente de Recursos Humanos |

Q3054641 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei nº. 8.213/91 (Planos de Benefícios da Previdência Social), o Regime Geral de Previdência Social compreende as prestações descritas em Lei, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços. Assim, o benefício que será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, trata-se corretamente do (a):

A

Aposentadoria por Invalidez

B

Aposentadoria especial

C

Auxílio-doença

D

Auxílio-reclusão

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Q3054142

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Auditor Interno (Direito) |

Q3054142 Direito Previdenciário

Na Lei nº 8.213/1991 – Planos de Benefícios da Previdência Social, o Regime Geral da Previdência Social garante uma série de benefícios e serviços aos seus segurados, incluindo aqueles relacionados a acidentes de trabalho. Em relação às espécies de prestação aos segurados, é CORRETO afirmar que o segurado pode receber:

A

Aposentadoria por invalidez e salário-maternidade.

B

Salário-família e pecúlio.

C

Auxílio-reclusão e aposentadoria por idade.

D

Auxílio-acidente e pensão por morte.

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Q3049959

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |

Q3049959 Direito Previdenciário

Uma sociedade empresária localizada na Riviera Fluminense, bairro de Macaé/RJ, possui 110 empregados, sendo dois deles reabilitados da Previdência Social desde 2020.

Um desses reabilitados foi dispensado sem justa causa em julho de 2024 e a sociedade empresária permaneceu com 109 empregados.

Considerando a situação retratada e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

A

É direito potestativo do empregador realizar a dispensa sem justa causa, pois o empregado em questão não tem garantia no emprego.

B

A dispensa somente poderia ocorrer após a contratação de outro trabalhador com deficiência ou beneficiário reabilitado da Previdência Social.

C

Ilegal a dispensa porque no retorno da reabilitação profissional o empregado tem estabilidade por 5 anos.

D

A dispensa sem justa causa seria válida contanto que fosse homologada perante o sindicato de classe do empregado.

E

Por se tratar de dispensa discriminatória, a vítima terá direito a uma indenização pelos danos moral e existencial.

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Q3049958

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |

Q3049958 Direito Previdenciário

Após 3 anos de trabalho contínuo, Clarissa pediu demissão do emprego. Quinze meses depois, ainda desempregada, Clarissa foi diagnosticada com Covid-19 e necessitou de 30 dias de repouso absoluto, não só para não transmitir a doença a terceiros, mas porque sua saúde já era debilitada e, portanto, sua recuperação mais lenta.

Considerando a situação retratada e a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

A

Clarissa terá direito ao auxílio por incapacidade comum, porque se encontra no período de graça e continua desempregada.

B

Não haverá direito ao benefício, porque, apesar de estar no período de graça, a dispensa ocorreu a pedido da segurada.

C

Não haverá direito ao benefício, porque o período de graça já terminou.

D

Clarissa terá direito ao auxílio por incapacidade comum, mas apenas com a metade do valor, porque a doença é contagiosa.

E

Não haverá direito porque o sistema é contributivo e, a partir do momento em que a pessoa deixa de recolher INSS, perde o direito à proteção previdenciária.

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Q3049957

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |

Q3049957 Direito Previdenciário

Dependentes previdenciários são pessoas que vivem sob a dependência econômica do segurado. São divididos em classes, sendo que os dependentes de uma mesma classe concorrem em igualdade de condições. A existência de dependente de classe superior exclui do direito às prestações os das classes seguintes.

Assinale a opção que indica quem pode, em tese, ser considerado dependente de um segurado.

A

O companheiro homoafetivo do segurado.

B

O irmão emancipado do segurado.

C

Os avós do segurado, que vivam sob sua dependência econômica.

D

O enteado do segurado, menor de 21 anos, em qualquer condição.

E

Os netos do segurado, que vivam sob a sua dependência econômica.

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Q3049955

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |

Q3049955 Direito Previdenciário

Marcela é empregada em uma sociedade empresária localizada em Cancela Preta, bairro de Macaé/RJ.

No contracheque de Marcela há diversas rubricas, todas discriminadas e pormenorizadas. Das parcelas listadas a seguir, extraídas dos recibos salariais da empregada em questão, assinale aquela que, de acordo com a norma de regência, integra a base de cálculo para o recolhimento da contribuição previdenciária.

A

Cessão de direitos autorais.

B

Participação nos lucros ou resultados da empresa.

C

Diárias para viagens.

D

Férias indenizadas e respectivo adicional constitucional.

E

13º salário.

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Q3049954

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |

Q3049954 Direito Previdenciário

No Direito Previdenciário, carência é o tempo mínimo de contribuição que o segurado precisa comprovar para ter direito a um benefício previdenciário. Alguns benefícios exigem carência e outros, não.

Sabendo-se que Eduardo é empregado em uma sociedade empresária, assinale a opção que indica, de acordo com a Lei de regência, a carência necessária para ele receber o auxílio por incapacidade temporária comum (ou previdenciário).

A

24 contribuições mensais.

B

Não há carência.

C

6 contribuições mensais.

D

12 contribuições mensais.

E

10 contribuições mensais.

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Q3049528

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Perito |

Q3049528 Direito Previdenciário

Rafaela é empregada em um restaurante em Cavaleiros, bairro de Macaé, há 5 anos. Nesse mesmo restaurante, ela conheceu Gilberto, com quem veio a se casar. No final de 2023, Rafaela engravidou de seu primeiro filho. Contudo, após 40 semanas de gestação, Rafaela deu à luz a um bebê natimorto.

Considerando esses fatos e a norma previdenciária, assinale a afirmativa correta.

A

Rafaela terá direito a 5 meses de salário maternidade.

B

O afastamento de Rafaela será por 2 semanas.

C

Rafaela não terá direito ao salário maternidade porque o bebê nasceu morto.

D

Rafaela terá direito a 120 dias de salário maternidade.

E

A empregada terá direito a 60 dias de salário maternidade e licença não remunerada, nos 60 dias seguintes.

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Q3048915

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: Caixa Prova: CESGRANRIO - 2024 - Caixa - Engenheiro de Segurança do Trabalho - Rio Grande do Sul |

Q3048915 Direito Previdenciário

O empregado de determinada companhia busca saber quanto tempo lhe falta para usufruir de sua aposentadoria, após ter trabalhado para o mesmo empregador por mais de trinta e cinco anos ininterruptos. Além da contribuição social obrigatória para o Instituto Nacional do Seguro Social, ele também sofreu descontos na folha de pagamento para sociedade privada de previdência.

Nos termos da Lei n° 8.213/1991, é possível a previdência complementar facultativa, custeada por contribuição

A

vinculada

B

eventual

C

prevista

D

adicional

E

preventiva

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Q3048914

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: Caixa Prova: CESGRANRIO - 2024 - Caixa - Engenheiro de Segurança do Trabalho - Rio Grande do Sul |

Q3048914 Direito Previdenciário

O gerente de uma sociedade empresária é indicado para gerenciar as relações de trabalho e previdência social, sendo questionado sobre a condição dos beneficiários.

Nos termos da Lei no 8.213/1991, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave têm a sua dependência econômica

A

possível

B

presumida

C

iniciada

D

apurada

E

motivada

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Q3048379

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Previdenciário - Arquivo | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Previdenciário | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Previdenciário - Informática |

Q3048379 Direito Previdenciário

Um dos princípios constitucionais da Seguridade Social refere-se à abrangência da cobertura e ao grau de proteção. Com base nesse princípio a Lei fixa então o conjunto de pessoas às quais os benefícios são estendidos e determina o caráter social da Seguridade Social , devendo atender prioritariamente aos mais necessitados.
Assinale a opção que indica o nome desse princípio.

A

Irredutibilidade do valor dos benefícios.

B

Equidade na forma de participação no custeio.

C

Universalidade da cobertura e do atendimento.

D

(D) Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.

E

Seletividade e distributividade.

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Q3048378

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Previdenciário - Arquivo | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Previdenciário | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Previdenciário - Informática |

Q3048378 Direito Previdenciário

Custódio mantinha união estável com Regina há 13 anos, sendo que ela ocupava o cargo de Assistente Previdenciário no Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV e veio a falecer de uma doença rara.
Custódio pretende requerer, administrativamente, a pensão por morte de sua finada companheira, optando por fazer uma justificação administrativa.
Diante dessa situação e da norma de regência, em relação às condições para a prova a ser realizada por Custódio é correto afirmar que

A

é admitida a prova exclusivamente testemunhal desde que relativa a todo o período da união estável.

B

exige-se início de prova material contemporânea aos fatos e produzida em período não superior a 24 meses anteriores ao óbito.

C

é proibida a realização de prova testemunhal para tal fim, só se admitindo a documental.

D

Custódio deverá ter prova documental e testemunhal da união estável, sendo irrelevante que sejam antigas ou recentes.

E

caso haja certidão de nascimento de filho havido em comum entre Custódio e Regina, fica dispensada a produção de outras provas.

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Q3048377

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Previdenciário - Arquivo | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Previdenciário | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Previdenciário - Informática |

Q3048377 Direito Previdenciário

Sônia foi aprovada mediante concurso público para o cargo de Assistente Previdenciário, em 2024, e atualmente integra o quadro de pessoal do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV.
Assinale a opção que indica com quantos anos de idade Sônia deverá ser aposentada de forma compulsória.

A

65 anos de idade.

B

70 anos de idade.

C

75 anos de idade.

D

62 anos de idade.

E

72 anos de idade.

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Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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