Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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Q3071970 Direito Previdenciário

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.


Tanto a pensão mensal vitalícia do seringueiro (soldados da borracha) quanto a pensão especial de ex-combatente possuem critérios de concessão idênticos, uma vez que se tratam de benefícios de caráter indenizatório relacionados ao mesmo evento histórico: a Segunda Guerra Mundial. 

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Q3071962 Direito Previdenciário

A respeito do auxílio-reclusão, julgue o próximo item. 


No caso de fuga do recluso ou regressão de regime, a análise de novo benefício deverá observar a data da nova captura ou regressão de regime.  

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Q3071961 Direito Previdenciário

Ainda com relação ao benefício pensão por morte, julgue o item subsecutivo. 


A concessão de pensão por morte é protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente e qualquer habilitação que importe em exclusão ou inclusão de dependente produzirá efeito a contar da data do óbito. 

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Q3071960 Direito Previdenciário

Ainda com relação ao benefício pensão por morte, julgue o item subsecutivo. 


Atendidos os critérios discriminados na legislação previdenciária, a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado do regime geral de previdência social (RGPS) que falecer, aposentado ou não. 

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Q3071959 Direito Previdenciário

        Péricles, que era segurado facultativo do regime geral de previdência social (RGPS), morreu em 2/2/2023, vítima de acidente de trânsito. Penha, mãe de Péricles, habilitou-se 60 dias após a morte de seu filho para o recebimento de pensão por morte. Marcela, sua companheira desde 2020, requereu o mesmo benefício 100 dias após o falecimento de Péricles.


No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item seguinte sobre o benefício pensão por morte. 

Ainda que comprove a qualidade de dependente na categoria de companheira de Péricles, Marcela não terá direito ao benefício, uma vez que não fez o requerimento em até 90 dias da data do óbito de Péricles. 
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Q3071958 Direito Previdenciário

        Péricles, que era segurado facultativo do regime geral de previdência social (RGPS), morreu em 2/2/2023, vítima de acidente de trânsito. Penha, mãe de Péricles, habilitou-se 60 dias após a morte de seu filho para o recebimento de pensão por morte. Marcela, sua companheira desde 2020, requereu o mesmo benefício 100 dias após o falecimento de Péricles.


No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item seguinte sobre o benefício pensão por morte. 

A legislação aplicada à concessão do benefício de pensão por morte é aquela em vigor na data do requerimento do dependente, independentemente da data de óbito de Péricles. 
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Q3071957 Direito Previdenciário

        Péricles, que era segurado facultativo do regime geral de previdência social (RGPS), morreu em 2/2/2023, vítima de acidente de trânsito. Penha, mãe de Péricles, habilitou-se 60 dias após a morte de seu filho para o recebimento de pensão por morte. Marcela, sua companheira desde 2020, requereu o mesmo benefício 100 dias após o falecimento de Péricles.


No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item seguinte sobre o benefício pensão por morte. 

Havendo comprovação em processo judicial, a qualquer tempo, de simulação ou fraude na união estável, Marcela perderá o direito à pensão por morte, cabendo a cobrança dos valores recebidos indevidamente. 
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Q3071956 Direito Previdenciário

Com relação ao abono anual, julgue o item subsequente. 


O período igual ou superior a 15 dias, dentro do mês, deve ser considerado como mês integral para efeito de cálculo do abono anual.

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Q3071955 Direito Previdenciário

Com relação ao abono anual, julgue o item subsequente. 


O abono anual não se confunde com o 13.º salário ou com a gratificação natalina. 

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Q3071954 Direito Previdenciário

Com relação ao abono anual, julgue o item subsequente. 


O beneficiário receberá sempre o valor cheio do abono anual, ainda que o pagamento de benefício tenha ocorrido por período inferior a 12 meses dentro do mesmo ano. 

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Q3071953 Direito Previdenciário

Com relação ao abono anual, julgue o item subsequente. 


O abono anual corresponde ao valor da renda mensal do benefício no mês de dezembro ou no mês da alta ou da cessação do benefício, para o beneficiário que recebeu auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão, na forma da legislação previdenciária. 

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Q3071952 Direito Previdenciário

        Ana Júlia, segurada empregada doméstica, está em gozo de auxílio por incapacidade temporária. Ela é casada com Pedro, segurado empregado de uma empresa de transportes. Ana e Pedro são segurados de baixa renda, nos termos da norma previdenciária. O casal possui dois filhos: Ricardo, de 15 anos de idade, e Fernanda, de 20 anos de idade, com invalidez comprovada mediante exame médico pericial realizado pela perícia médica federal. 


Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, relativo ao benefício salário-família. 

Pedro faz jus ao salário-família em relação a Fernanda, desde que observe a carência de 10 contribuições mensais. 
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Q3071951 Direito Previdenciário

        Ana Júlia, segurada empregada doméstica, está em gozo de auxílio por incapacidade temporária. Ela é casada com Pedro, segurado empregado de uma empresa de transportes. Ana e Pedro são segurados de baixa renda, nos termos da norma previdenciária. O casal possui dois filhos: Ricardo, de 15 anos de idade, e Fernanda, de 20 anos de idade, com invalidez comprovada mediante exame médico pericial realizado pela perícia médica federal. 


Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, relativo ao benefício salário-família. 

Ana Júlia e Pedro têm direito ao salário-família em relação a Ricardo. 
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Q3071950 Direito Previdenciário

        Ana Júlia, segurada empregada doméstica, está em gozo de auxílio por incapacidade temporária. Ela é casada com Pedro, segurado empregado de uma empresa de transportes. Ana e Pedro são segurados de baixa renda, nos termos da norma previdenciária. O casal possui dois filhos: Ricardo, de 15 anos de idade, e Fernanda, de 20 anos de idade, com invalidez comprovada mediante exame médico pericial realizado pela perícia médica federal. 


Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, relativo ao benefício salário-família. 

O valor da cota do salário-família por dependente deve corresponder àquele estabelecido pela portaria ministerial vigente no mês do pagamento (fato gerador). 
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Q3071949 Direito Previdenciário

        Ana Júlia, segurada empregada doméstica, está em gozo de auxílio por incapacidade temporária. Ela é casada com Pedro, segurado empregado de uma empresa de transportes. Ana e Pedro são segurados de baixa renda, nos termos da norma previdenciária. O casal possui dois filhos: Ricardo, de 15 anos de idade, e Fernanda, de 20 anos de idade, com invalidez comprovada mediante exame médico pericial realizado pela perícia médica federal. 


Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, relativo ao benefício salário-família. 

Ana Júlia e Pedro não poderão receber conjuntamente o salário-família em relação a Fernanda. 
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Q3071948 Direito Previdenciário

        Ana Júlia, segurada empregada doméstica, está em gozo de auxílio por incapacidade temporária. Ela é casada com Pedro, segurado empregado de uma empresa de transportes. Ana e Pedro são segurados de baixa renda, nos termos da norma previdenciária. O casal possui dois filhos: Ricardo, de 15 anos de idade, e Fernanda, de 20 anos de idade, com invalidez comprovada mediante exame médico pericial realizado pela perícia médica federal. 


Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, relativo ao benefício salário-família. 

Ana Júlia não faz jus ao salário-família em relação a Fernanda, por já estar em gozo do auxílio por incapacidade temporária. 
Alternativas
Q3071947 Direito Previdenciário

        Ana Júlia, segurada empregada doméstica, está em gozo de auxílio por incapacidade temporária. Ela é casada com Pedro, segurado empregado de uma empresa de transportes. Ana e Pedro são segurados de baixa renda, nos termos da norma previdenciária. O casal possui dois filhos: Ricardo, de 15 anos de idade, e Fernanda, de 20 anos de idade, com invalidez comprovada mediante exame médico pericial realizado pela perícia médica federal. 


Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, relativo ao benefício salário-família. 

Em caso de desemprego de Ana Júlia e Pedro, o direito ao salário-família cessa automaticamente. 
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Q3071946 Direito Previdenciário

        Mateus é pessoa física que se filiou ao regime geral de previdência social (RGPS) como segurado facultativo. Mateus, que desejava ser pai, adotou Jorge, de 8 anos de idade, com trânsito em julgado da decisão judicial de adoção em 13/2/2023.


Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir sobre o benefício salário-maternidade. 

O salário-maternidade será devido a Mateus durante 120 dias, a contar de 13/2/2023.
Alternativas
Q3071945 Direito Previdenciário

        Mateus é pessoa física que se filiou ao regime geral de previdência social (RGPS) como segurado facultativo. Mateus, que desejava ser pai, adotou Jorge, de 8 anos de idade, com trânsito em julgado da decisão judicial de adoção em 13/2/2023.


Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir sobre o benefício salário-maternidade. 

Se os pais biológicos de Jorge tiverem recebido o salário-maternidade quando do nascimento da criança, Mateus não terá direito ao referido benefício. 
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Q3071944 Direito Previdenciário

        Mateus é pessoa física que se filiou ao regime geral de previdência social (RGPS) como segurado facultativo. Mateus, que desejava ser pai, adotou Jorge, de 8 anos de idade, com trânsito em julgado da decisão judicial de adoção em 13/2/2023.


Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir sobre o benefício salário-maternidade. 

Caso Mateus faleça durante o recebimento do salário-maternidade, será devido o pagamento do respectivo benefício ao cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente, mesmo que este(a) não possua qualidade de segurado ou carência na data do fato gerador.
Alternativas
Respostas
181: E
182: C
183: E
184: C
185: E
186: E
187: C
188: C
189: E
190: E
191: C
192: E
193: E
194: C
195: E
196: E
197: E
198: C
199: E
200: E