Ainda com relação ao benefício pensão por morte, julgue o it...
Ainda com relação ao benefício pensão por morte, julgue o item subsecutivo.
A concessão de pensão por morte é protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente e qualquer habilitação que importe em exclusão ou inclusão de dependente produzirá efeito a contar da data do óbito.