A seguridade social será financiada por toda a sociedade, d...

Alternativa Correta: B - V-F-V-V-F

A questão aborda o tema do financiamento da seguridade social, que é um conceito essencial no Direito Previdenciário. A seguridade social é financiada por toda a sociedade, e isso inclui as contribuições das entidades federativas e de outras fontes previstas em lei.

Vamos analisar cada uma das sentenças para entender por que a alternativa B é a correta:

• (V) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social, constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

  Esta afirmação é verdadeira, pois a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 195, estabelece que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, e cada ente federativo participa conforme suas competências e orçamentos próprios.

• (F) Não são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social, mesmo que atendam às exigências estabelecidas em lei.

  Esta afirmação é falsa. De acordo com o artigo 195, § 7º da Constituição, as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei podem ser isentas de contribuições para a seguridade social.

• (V) A lei definirá os critérios de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios, observada a respectiva contrapartida de recursos.

  Esta afirmação é verdadeira, conforme previsto na Constituição Federal, que estabelece a necessidade de regulamentação dos critérios de transferência de recursos entre as esferas de governo.

• (V) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

  Esta afirmação é verdadeira. De acordo com a Constituição, a elaboração do orçamento da seguridade social é feita de forma integrada, assegurando que cada área tenha a gestão de seus próprios recursos.

• (F) Todo benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

  Esta afirmação é falsa. O princípio da prévia fonte de custeio, previsto no artigo 195, § 5º da Constituição, determina que nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser criado ou aumentado sem a devida previsão de fonte de custeio.

Assim, a alternativa B representa corretamente as sentenças como verdadeiro ou falso conforme a legislação vigente.

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GABARITO B

Art. 195, CF. § 1º - As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

§ 2º A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

§ 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

§ 7º São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

§ 10. A lei definirá os critérios de transferência de recursos para o sistema único de saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios, observada a respectiva contrapartida de recursos.