O financiamento da seguridade social a cargo do empregador,...

CFRB de 1988.

Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:         

I - dos empregadores, incidente sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro;

I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:         

a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;         

b) a receita ou o faturamento;                     

c) o lucro;    

(Cebraspe – INSS)A

Julgue o item a seguir:

A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos públicos e das contribuições sociais incidentes, entre outras bases, sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro dos empregadores.

( ) Certo( ) Errado

Comentário:

O item está em conformidade com o disposto no art. 195 da Constituição Federal de 1988, que determina que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta (como as contribuições previdenciárias) e indireta (por meio de tributos gerais). Além disso, o financiamento ocorre também por meio de recursos dos orçamentos públicos das diferentes esferas da federação.

O dispositivo estabelece que empregadores, empresas e entidades equiparadas devem contribuir sobre:

1. Folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados a trabalhadores;
2. Receita ou faturamento;
3. Lucro.

Dessa forma, o item reflete com precisão o texto constitucional.

Gabarito: Certo