A respeito do sistema tributário nacional, julgue o item a s...

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Q2072671 Direito Previdenciário

A respeito do sistema tributário nacional, julgue o item a seguir.


Para o custeio do regime de previdência social, o estado do Rio de Janeiro pode cobrar contribuição de aposentados e pensionistas sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário-mínimo.  

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