A Constituição Federal de 1988, no Título VIII, define que a...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Assistente Social |

Q3083480 Direito Previdenciário

A Constituição Federal de 1988, no Título VIII, define que a seguridade social abrange os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, instituindo um conjunto de ações que visam garantir proteção social aos cidadãos. Em relação às diretrizes constitucionais sobre a seguridade social, é correto afirmar que:

A saúde é direito apenas de quem contribui diretamente para a seguridade social.

A assistência social é destinada exclusivamente aos idosos e deficientes físicos.

A seguridade social visa atender às necessidades sociais de forma contributiva e universal.

A previdência social deve atender apenas aos trabalhadores da iniciativa privada.

A seguridade social inclui os direitos de saúde, previdência e assistência social, abrangendo todos os cidadãos, independentemente de contribuição.

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