De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item ...

Vamos analisar a questão proposta sobre a Constituição Federal de 1988 e sua relação com a seguridade social, focando na participação da população nos serviços públicos de saúde e assistência social.

O tema central da questão é a participação da população como diretriz na área da saúde e da assistência social. Esta diretriz está prevista na Constituição de 1988, mais especificamente no artigo 194, que trata da seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

No artigo 198, a Constituição estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes como a participação da comunidade (inciso III). Da mesma forma, na assistência social, a participação da população é crucial para garantir que os serviços atendam efetivamente às necessidades sociais.

Exemplo Prático: Imagine um conselho municipal de saúde onde membros da comunidade local participam ativamente, discutindo e decidindo sobre a aplicação de verbas e a melhoria dos serviços de saúde. Esse é um exemplo de como a diretriz da participação popular é implementada na prática.

Justificativa da Alternativa Correta (C - certo): A questão afirma que a participação da população é uma diretriz prevista na Constituição para a área da saúde e assistência social, o que está correto conforme os artigos mencionados. A Constituição brasileira enfatiza que a participação comunitária é essencial para a efetivação dos direitos sociais, garantindo que haja um controle social e uma maior adequação dos serviços às necessidades locais.

Pegadinhas no Enunciado: A questão pode induzir o candidato a pensar que a participação apenas se aplica à saúde, mas ela também se estende à assistência social, conforme a legislação vigente.

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Certo.

A participação da população é uma diretriz expressamente prevista na saúde e na assistência social, conforme a Constituição Federal de 1988.

• No que se refere à saúde, o artigo 198, inciso III, estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser organizado com participação da comunidade.
• No que diz respeito à assistência social, o artigo 204, inciso II, prevê a participação da população na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Portanto, a afirmativa está correta.