A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e o...

Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre os princípios e objetivos da previdência social e da seguridade social no Regime Geral de Previdência Social.

 

A) A assertiva está de acordo com art. 3º, parágrafo único, alínea a da Lei 8.212/1991.

 

B) A assertiva está de acordo com art. 1º, parágrafo único, alínea b da Lei 8.212/1991.

 

C) Consoante ao art. 1º, parágrafo único, alínea c da Lei 8.212/1991, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

 

D) A assertiva está de acordo com art. 3º, parágrafo único, alínea e da Lei 8.212/1991.

 

Gabarito do Professor: C

O legislador deve buscar na realidade social e selecionar (seletividade) as contingências geradoras das necessidades que a seguridade deve cobrir. Nesse proceder, deve considerar a prestação que garanta maior proteção social, maior bem-estar.

Erro : Não seletividade

Alternativa C

"previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional."

Juro que não vi em nenhuma aula que isso seria um princípio/objetivo da Previdência Social.

A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos, salvo:

O examinador quer que você analise sob a ótica da lei 8.213/91 (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social). Nela, em seu artigo 2º diz:

Art. 2º A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:

    I - universalidade de participação nos planos previdenciários;

    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios;

    IV - cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente;

    V - irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo;

    VI - valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo;

    VII - previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional;

    VIII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados.

Vamos às alternativas:

A universalidade de participação nos planos previdenciários. (CORRETO. Inciso I)

B uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. (CORRETO. Inciso II)

C não-seletividade e distributividade na prestação dos benefícios. (ERRADO)

D previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional. (CORRETO. Inciso VII)

Gabarito: C

Os princípios da Previdência Social são muito parecidos com os princípios constitucionais da Seguridade Social art. 194 Pra quem está apenas começando a estudar, como eu, é fácil confundir.

examinador recém contratado de banquinha pequena: "fui contratado, mas não sei como elaborar as questões"

tio do examinador recém contratado de banquinha pequena: "é só abrir a lei e copiar os artigos e acrescentar um 'NÃO' antes de alguma alternativa"