Nos termos da Lei nº 8.212/1991, assinale a alternativa INC...

A alternativa B é a INCORRETA.

Explicação:

Alternativa A: Correta. De acordo com a Lei nº 8.212/1991, é segurado obrigatório da Previdência Social, na condição de empregado, o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior (art. 12, I, "a").

Alternativa B: Incorreta. A associação em cooperativa agropecuária ou de crédito rural não descaracteriza a condição de segurado especial. Conforme o art. 12, VII, "d", da Lei nº 8.212/1991, o segurado especial pode se associar a cooperativa agropecuária ou de crédito rural sem perder essa condição, desde que mantenha o exercício da sua atividade rural.

Alternativa C: Correta. O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que volta a exercer atividade abrangida por esse regime continua sendo segurado obrigatório e deve contribuir para a Seguridade Social, conforme o art. 12, § 4º, da Lei nº 8.212/1991.

Alternativa D: Correta. As importâncias recebidas a título de licença-prêmio indenizada não integram o salário-de-contribuição, conforme o art. 28, § 9º, "e", da Lei nº 8.212/1991.

Alternativa E: Correta. A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo é de 20% sobre o respectivo salário-de-contribuição, de acordo com o art. 21 da Lei nº 8.212/1991.

Fonte: ChatGPT