O Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributi...

Art. 201 - Organização e cobertura da Previdência Social, aposentadorias, manutenção do valor real, vedação à dupla filiação, tempo de contribuição, acidente de trabalho e outras disposições A PREVIDÊNCIA SOCIAL será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a: (EC 103/2019)

I. cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada; (EC 103/2019)

II. proteção à maternidade, especialmente à gestante; (EC 20/1998)

III. proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; (EC 20/1998)

IV. salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; (EC 20/1998)

V. pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º. (EC 20/1998)

Fonte: CF/88

(Cebraspe – INSS)C

Julgue o item a seguir:

A Previdência Social, organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de caráter contributivo e de filiação obrigatória, atende aos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho, proteção à maternidade, situação de desemprego involuntário, salário-família, auxílio-reclusão para dependentes de baixa renda e pensão por morte ao cônjuge ou dependentes do segurado.

( ) Certo ( ) Errado

Comentário:

O item reflete corretamente o disposto no art. 201 da Constituição Federal de 1988, que organiza a Previdência Social sob o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com caráter contributivo e de filiação obrigatória.

Os benefícios listados no item estão de acordo com o rol de proteções garantidas pela Previdência Social, que incluem:

• Cobertura de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada;
• Proteção à maternidade, especialmente à gestante;
• Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;
• Salário-família e auxílio-reclusão para dependentes de segurados de baixa renda;
• Pensão por morte ao cônjuge, companheiro ou dependentes.

A afirmativa está completamente alinhada ao texto constitucional.

Gabarito: Certo