Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 145

Q705544

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705544 Direito Previdenciário

À luz do Decreto n. 3.048/99, assinale a opção correta que correlaciona o tipo de segurada com a carência exigida, a concessão das prestações pecuniárias do salário-maternidade é devida:

A

à segurada empregada, à trabalhadora avulsa e à empregada doméstica, independentemente de carência.

B

o salário-maternidade é devido exclusivamente à segurada empregada e à trabalhadora avulsa, independentemente de carência.

C

o salário-maternidade é devido à segurada contribuinte individual, independentemente de carência.

D

o salário-maternidade é devido exclusivamente à segurada empregada doméstica com vínculo de emprego.

E

o salário-maternidade é devido à segurada facultativa, independentemente de carência.

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Q705543

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705543 Direito Previdenciário

Quanto ao pagamento do salário-família, a legislação previdenciária impõe a responsabilidade:

A

à empresa, ao sindicato ou ao órgão gestor de mão-de-obra.

B

ao empregador e à Previdência Social, em partes iguais.

C

à Previdência Social, 70% (setenta por cento); e ao empregador, 30% (trinta por cento).

D

à Previdência Social, integralmente.

E

à Previdência Social, 30% (trinta por cento); e ao empregador, 70% (setenta por cento).

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Q705542

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705542 Direito Previdenciário

Considerando-se o que dispõe a legislação de benefícios, podem ser descontados dos benefícios pagos na renda mensal do benefício:

A

contribuições devidas pelo segurado e dependentes à Previdência Social.

B

pagamento integral de benefício além do devido.

C

imposto de renda retido na fonte.

D

pensão de alimentos decretada em decisão administrativa.

E

mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, independente de autorização dos filiados.

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Q705541

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705541 Direito Previdenciário

Com relação ao salário de benefícios e ao cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada, é correto afirmar:

A

O salário-família é calculado com base no salário de benefícios.

B

A pensão por morte é calculada com base no salário de benefícios.

C

O salário-maternidade é calculado com base no salário-de-benefícios.

D

O valor do salário de benefício não será superior ao limite máximo do salário de contribuição na data de início do benefício.

E

O valor do salário de benefícios corresponde a 80% (oitenta por cento) do valor do salário de contribuição.

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Q705539

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705539 Direito Previdenciário

Antonio José, arrendatário rural, trabalha exclusivamente nesta atividade agropecuária em regime de economia familiar em área de 2 (dois) módulos fiscais. Querendo se aposentar, perante a legislação previdenciária ele deve contribuir como:

A

segurado empregado.

B

segurado especial.

C

dependente da congregação religiosa.

D

segurado avulso.

E

segurado facultativo.

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Q705538

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705538 Direito Previdenciário

Não se compreende no conceito de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social:

A

o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que voltar a exercer atividade abrangida por este regime.

B

irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos.

C

o síndico de condomínio, quando não remunerado.

D

o tio de segurado menor de 21 anos.

E

o filho não emancipado de qualquer condição, menor de vinte e um anos.

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Q705537

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705537 Direito Previdenciário

Não integram o salário-de-contribuição, segundo o Regulamento da Previdência Social:
I. a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta, nos termos da legislação pertinente; II. indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado optante pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; III. indenização por despedida com justa causa do empregado nos contratos por prazo determinado, conforme estabelecido no art. 479 da Consolidação das Leis do Trabalho; IV. incentivo à demissão.
Analisando as assertivas é correto afirmar:

A

Todas as opções atendem ao enunciado da questão.

B

Somente a opção II atende ao enunciado da questão.

C

Somente a opção IV não atende ao enunciado da questão.

D

As opções II e III não atendem ao enunciado da questão.

E

Somente a opção I não atende ao enunciado da questão.

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Q705536

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705536 Direito Previdenciário

É segurado obrigatório da Previdência Social, na categoria trabalhador avulso: I. o amarrador de embarcação; II. o prático de barra em porto; III. o guindasteiro; IV. o ensacador de café. Analisando as assertivas é correto afirmar que:

A

Todas as opções atendem ao enunciado da questão.

B

Somente a opção III atende ao enunciado da questão.

C

Somente a opção II não atende ao enunciado da questão.

D

Somente a opção IV não atende ao enunciado da questão.

E

Somente a opção I atende ao enunciado da questão.

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Q705535

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705535 Direito Previdenciário

São segurados obrigatórios da Previdência Social, na categoria contribuinte individual, nos termos do Regulamento da Previdência Social: I. ministros de confissão religiosa; II. o titular de firma individual urbana ou rural; III. o diretor não empregado e o membro de conselho de administração na sociedade anônima; IV. aqueles que prestam serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos. Analisando as assertivas é correto afirmar que:

A

Todas as opções atendem ao enunciado da questão.

B

Somente a opção III atende ao enunciado da questão.

C

Somente a opção II não atende ao enunciado da questão.

D

Somente a opção IV não atende ao enunciado da questão.

E

Somente a opção I atende ao enunciado da questão.

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Q705534

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705534 Direito Previdenciário

Segundo a legislação previdenciária, necessita de comprovação de dependência econômica para fins de inscrição como dependente do segurado:

A

o cônjuge.

B

a companheira.

C

o enteado.

D

o filho não emancipado menor de 21 anos.

E

o filho que tenha deficiência intelectual.

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Q705531

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705531 Direito Previdenciário

Segundo a legislação da previdência, com relação à arrecadação e ao recolhimento das contribuições, a empresa é obrigada a arrecadar a contribuição do:

A

pescador artesanal que presta serviço na filial.

B

segurado empregado a seu serviço.

C

contribuinte individual, independente da prestação de serviço.

D

segurado facultativo que transita no prédio da empresa.

E

segurado especial rural que negocia com a empresa

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Q705530

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705530 Direito Previdenciário

De acordo com a legislação previdenciária infraconstitucional, a Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos: I. universalidade de participação nos planos previdenciários; II. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; III. cálculo dos benefícios considerando-se os salários de contribuição corrigidos monetariamente; IV. valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho; do segurado não inferior ao do salário mínimo. Analisando as assertivas, é correto afirmar que:

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Somente a assertiva I está incorreta.

C

Somente as assertivas II e IV estão corretas.

D

Somente a assertiva IV está incorreta.

E

Todas as assertivas estão incorretas.

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Q705529

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705529 Direito Previdenciário

Segundo a Constituição Federal, são princípios e diretrizes da Seguridade Social: I. Seletividade na prestação dos benefícios; II. Diversidade da base de financiamento; III. Solidariedade; IV. Universalidade do custeio. A respeito das assertivas, é correto afirmar:

A

Todas as opções estão corretas

B

Somente a opção III está correta.

C

Somente a opção I está correta.

D

As opções I e IV estão corretas e as opções II e III estão incorretas.

E

Somente a opção IV está incorreta.

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Q703173

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Analista de Recursos Humanos |

Q703173 Direito Previdenciário

No que diz respeito às alterações da Lei nº 10.779/2003, inseridas pela Medida Provisória nº 665/2014, para o pescador profissional, assinale a alternativa incorreta.

A

Caso exerça sua atividade exclusiva e ininterruptamente, de forma artesanal, individual ou em regime de economia familiar, o pescador profissional fará jus ao benefício do segurodesemprego, no valor de um salário mínimo mensal, durante o período de defeso de atividade pesqueira para a preservação da espécie.

B

Para fazer jus ao benefício do seguro-desemprego, o pescador não poderá estar em gozo de nenhum benefício decorrente de programa de transferência de renda com condicionalidades ou de benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada, exceto pensão por morte e auxílioacidente.

C

O pescador profissional artesanal poderá fazer jus a mais de um benefício de seguro-desemprego, no mesmo ano, decorrente de defesos relativos a espécies distintas.

D

A concessão do benefício não será extensível às atividades de apoio à pesca e nem aos familiares do pescador profissional que não satisfaçam os requisitos e as condições estabelecidas na lei.

E

Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receber e processar os requerimentos e habilitar os beneficiários nos termos do regulamento.

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Q700994

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico |

Q700994 Direito Previdenciário

Em relação ao princípio constitucional que rege o financiamento da seguridade social no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

A seguridade social será financiada por toda a sociedade somente de forma direta.

B

A única contribuição que financia a seguridade social no Brasil é a dos empregados sobre a folha de salários.

C

Os municípios não contribuem para financiar a seguridade social no Brasil.

D

No Brasil, conforme o estabelecido na Constituição Federal de 1988, ao Poder Público compete organizar a seguridade social, com o objetivo de manter a diversidade da base de financiamento.

E

A receita, o faturamento e o lucro das empresas não são considerados para estabelecer a contribuição social que financia a seguridade social.

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Q700993

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico |

Q700993 Direito Previdenciário

A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à (ao)

A

saúde, à segurança pública e à política urbana.

B

saúde, à previdência e à assistência social.

C

desporto, à criança e ao adolescente e ao trabalhador.

D

meio ambiente, à educação e à defesa da paz.

E

segurança pública, à assistência social e à cultura.

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Q700324

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: COMPESA Prova: FGV - 2016 - COMPESA - Assistente de Saneamento e Gestão - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q700324 Direito Previdenciário

Assinale a opção que indica os agentes responsáveis por registrar e monitorar os aspectos biológicos constantes no Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.

A

A empresa e os técnicos de segurança do trabalho da própria empresa.

B

A empresa e os profissionais da área de saúde da própria empresa.

C

Os técnicos de segurança do trabalho e os profissionais da área de saúde da empresa.

D

Os engenheiros de segurança do trabalho e os médicos do trabalho da empresa.

E

Os engenheiros e os técnicos de segurança do trabalho da empresa.

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Q700323

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: COMPESA Prova: FGV - 2016 - COMPESA - Assistente de Saneamento e Gestão - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q700323 Direito Previdenciário

A respeito do documento denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), assinale a afirmativa correta.

A

Enquadra o profissional a uma função no ambiente de trabalho.

B

Declara as características do profissional para a sua melhor adequação ao trabalho.

C

Apresenta as condições vigentes de exposição do segurado aos agentes de risco.

D

Permite a elaboração de programas de segurança.

E

Apresenta as condições de trabalho impostas a uma classe de trabalhadores.

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Q698630

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III |

Q698630 Direito Previdenciário

Acerca da contagem recíproca do tempo de contribuição, conforme a disciplina dada pela Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, analise as seguintes assertivas: I. Não é possível, na contagem recíproca, o cômputo de período relativo à atividade rural. II. É cabível a contagem de tempo no serviço público com o tempo de atividade privada, ainda que concomitantes, desde que não seja contado por um sistema o tempo de contribuição já utilizado por outro para a concessão de aposentadoria. III. Não será admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais. Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas II e III.

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Q698627

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco II e III |

Q698627 Direito Previdenciário

Maria, servidora titular de cargo efetivo, ingressou no serviço público em 18/02/2002, sendo aposentada por invalidez permanente em 15/01/2016. Considerando as regras constitucionais dos regimes próprios de previdência, inclusive as regras de transição fixadas em emendas constitucionais, assinale a alternativa correta acerca da referida situação hipotética.

A

A servidora tem direito ao cálculo dos proventos com base na remuneração do cargo efetivo que ocupava por ocasião da aposentadoria, na forma da lei.

B

A aposentadoria, mesmo decorrente de acidente em serviço, é proporcional ao tempo de contribuição, haja vista o caráter contributivo dos regimes próprios de previdência.

C

A aposentadoria não poderia ser concedida se a servidora não tivesse cumprido o tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no serviço público, previsto em regra de transição.

D

É vedada a revisão dos proventos na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

E

Qualquer que seja o valor dos proventos, excepcionalmente não incidirá contribuição previdenciária, pois se trata de benefício decorrente de invalidez permanente.

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Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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