Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 200

Q298509

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados | CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q298509 Direito Previdenciário

Texto associado

O item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.

Amaral, que é servidor público federal ocupante de cargo efetivo, participa de plano de benefícios de entidade fechada patrocinado pela União. Nessa situação, para que Amaral se torne elegível a um benefício de prestação continuada, terá de ter cumprido o prazo de carência mínima de sessenta contribuições mensais.

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Q298508

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados | CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q298508 Direito Previdenciário

Texto associado

Com base nas disposições emanadas do direito previdenciário,
julgue o item abaixo.

O princípio do caráter democrático da administração da seguridade social preconiza que sua gestão será quadripartite, com a participação da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

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Q296694

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296694 Direito Previdenciário

Aponte a alternativa incorreta quanto àquele que pode ser beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependente do segurado:

A

o companheiro;

B

o irmão emancipado, dependente economicamente;

C

o irmão inválido;

D

os pais, desde que não haja companheiro indicado;

E

o enteado, se comprovada a dependência econômica.

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Q296693

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296693 Direito Previdenciário

Com relação ao aposentado por invalidez, é incorreto afirmar que:

A

deve se apresentar aos exames médicos agendados pela previdência social, sob pena de sustação do pagamento do beneficio;

B

o INSS pode rever o beneficio ainda que concedido judicialmente;

C

tem a sua qualidade de segurado mantida enquanto recebe o beneficio, ainda que tenha sido demitido;

D

perde a qualidade de segurado se retido ou recluso;

E

mantém a condição de segurado da previdência social ainda que tenha deixado de recolher contribuições.

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Q296691

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296691 Direito Previdenciário

Quanto ao consórcio simplificado de produtores rurais, é incorreto afirmar que se trata de entidade:

A

formada pela união regular de produtores rurais pessoas fisicas que outorgar a um deles a responsabilidade, entre outras, pela contratação de trabalhadores que por todos serão utilizados;

B

equiparada ao empregador rural pessoa fisica;

C

matriculada no INSS em nome daquele que o representa;

D

cujos integrantes são responsáveis subsidiários pelas dividas previdenciárias, sendo o principal responsável o seu gestor;

E

cuja criação está subordinada a registro em cartório de títulos e documentos.

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Q296690

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296690 Direito Previdenciário

È segurado obrigatório da Previdência Social na condição de empregado, exceto:

A

a pessoa fisica que presta serviço eventual para a entidade equiparada à empresa;

B

o trabalhador contratado por empresa de trabalho temporário;

C

o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar de forma não eventual e subordinada em sucursal de empresa nacional no exterior;

D

o brasileiro civil que trabalha para a União em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do pais do domicilio;

E

o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

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Q296689

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296689 Direito Previdenciário

Contribuições previdenciárias não podem ser exigidas:

A

das empresas, com relação aos profissionais autônomos que lhes prestem serviços;

B

nos acordos realizados na Justiça do Trabalho, quando nao há o reconhecimento de vinculo empregaticio;

C

de pensão de companheiro concedida pelo regime geral de previdência social;

D

do parceiro agricola que admita empregados esporadicamente;

E

do arrendatário rural que produza em regime de economia familiar.

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Q296688

Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296688 Direito Previdenciário

Não se considera acidente do trabalho:

A

a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercicio de sua atividade;

B

a lesäo causada ao trabalhador por ato de imprudencia de terceiro, praticada no ambiente de trabalho;

C

o acidente sofrido pelo segurado no intervalo para refeição, realizado na empresa, em conseqüência de ato de terrorismo praticado por terceiro;

D

o acidente sofrido fora do local da prestação de serviços, quando o trabalhador se ausenta da empresa para atender solicitação efetivada por colega de trabalho;

E

o acidente sofrido fora do local de trabalho, quando o empregado estiver realizando prestação espontânea de serviço à empresa para que esta não sofra prejuizo.

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Q296615

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296615 Direito Previdenciário

É entendimento pacificado nos Tribunais Superiores e/ou no Supremo Tribunal Federal que:

A

a contribuição previdenciária não incide sobre o abono incorporado ao salário;

B

é inconstitucional o art. 118 da Lei 8.213/91;

C

para efeito da aposentadoria especial de professores, computa-se também o tempo de serviço prestado fora da sala de aula;

D

é devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data de seu óbito;

E

nenhuma das anteriores.

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Q296613

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296613 Direito Previdenciário

Analise as afirmações contidas nos itens "I", "II" e "III" e assinale a alternativa correta:

I- A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.

II- A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber beneficios ou incentivos fiscais ou creditícios.

III- O Supremo Tribunal Federal considera inconstitucionais os artigos 45 e 46 da Lei 8.212, de 24/7/ 1991.

A

somente as afirmações contidas nas alíneas "I" e "II" são corretas;

B

somente as afirmações contidas nas alíneas "I" e "III" são corretas;

C

as afirmações contidas nas alineas "I", "II" e "III" são corretas;

D

somente as afirmações contidas nas alineas "II" e "III" são corretas;

E

todas as afirmações são incorretas.

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Q296612

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296612 Direito Previdenciário

De acordo com a legislação é correto afirmar que:

A

o empregado doméstico tem direito ao auxílio-doença, recebendo do empregador a remuneração dos primeiros quinze dias de afastamento, ficando a cargo da Previdência Social o pagamento devido a partir do 16° dia;

B

durante os primeiros quinze dias de afastamento da atividade por motivo de invalidez, caberá à empresa pagar o salário ao segurado empregado;

C

para efeito de aposentadoria por tempo de serviço de empregado urbano, admitir-se-á a averbação de período trabalhado durante o qual o exercício da atividade não determinava filiação obrigatória ao anterior Regime de Previdência Social Urbana, independentemente do recolhimento das contribuições correspondentes, conforme dispuser o Regulamento;

D

o salário-matemidade é pago à empregada doméstica gestante diretamente pelo empregador, efetivando- se a compensação;

E

o auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão que estiver em gozo de auxilio-doença.

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Q296611

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296611 Direito Previdenciário

O aposentado que retorna ao trabalho, como empregado e se vincula novamente a previdência social, tem direito ao seguinte beneficio previdenciário:

A

aposentadoria por invalidez decorrente de acidente do trabalho ocorrido em face do novo vínculo empregaticia;

B

aposentadoria por tempo de contribuição na nova atividade;

C

auxílio-doença;

D

auxílio-acidente;

E

reabilitação profissional.

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Q296610

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296610 Direito Previdenciário

Aponte a alternativa incorreta:

A

a contribuição à seguridade social devida pelo empregador rural pessoa fisica é calculada sobre a receita bruta proveniente da comercialização da sua produção, sendo devida contribuição para as prestações do acidente do trabalho, que têm igual base de cálculo;

B

os bancos pagam aliquota diferenciada de contribuição à seguridade social, sendo esta superior àquela devida, no geral, para os demais empregadores;

C

com base nas estatísticas de acidentes do trabalho, é possível alterar o enquadramento de empresas para efeito da contribuição destinada ao SAT;

D

a contribuição empresarial da associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional corresponde a cinco por cento da receita bruta e só não é calculada sobre o valor recebido pelo clube em decorrência da transmissão dos jogos por empresas de televisão;

E

não se considera como remuneração direta ou indireta, para os efeitos da Lei 8.212/91, os valores pagos pelas instituições de ensino vocacional aos membros da congregação em face do seu mister religiosa ou para sua subsistência, desde que fornecidos em condições que independam da natureza e da quantidade do trabalho executado.

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Q296437

Ano: 2012 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2012 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos |

Q296437 Direito Previdenciário

Com relação aos benefícios concedidos pela Previdência Social, nos termos da Lei n^o 8.213/1991, verifica-se que o(a)

A

salário-maternidade da segurada gestante é pago diretamente pela Previdência Social durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de sua ocorrência.

B

auxílio doença é devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.

C

auxílio acidente é concedido apenas quando as lesões são decorrentes de acidente do trabalho e resultem em sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

D

aposentadoria especial é concedida mesmo que a exposição a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física tenha ocorrido de forma ocasional ou intermitente.

E

aposentadoria por invalidez somente é concedida se o beneficiário gozou anteriormente do auxílio doença e foi considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

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Q293656

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |

Q293656 Direito Previdenciário

A respeito dos créditos previdenciários decorrentes de Contribuições Sociais, assinale a assertiva INCORRETA:

A

É exigida da empresa, Certidão Negativa de Débito-CND, fornecida pelo órgão competente, no caso de alienação ou oneração, a qualquer título, de bem imóvel ou direito a ele relativo, de valor superior a R$100.000,00 (cem mil Reais).

B

É exigida da empresa Certidão Negativa de Débito-CND, fornecida pelo órgão competente, no caso de contratação com o Poder Público e no recebimento de benefícios ou incentivo fiscal ou creditício concedido por ele.

C

É exigida da empresa, Certidão Negativa de Débito-CND, fornecida pelo órgão competente, no caso de registro ou arquivamento, no órgão próprio, de ato relativo a baixa ou redução de capital de firma individual, redução de capital social, cisão total ou parcial, transformação ou extinção de entidade ou sociedade comercial ou civil e transferência de controle de cotas de sociedades de responsabilidade limitada.

D

É exigida de proprietário, Certidão Negativa de Débito-CND, fornecida pelo órgão competente, no caso de obra de construção civil, quando de sua averbação no registro de imóveis, salvo se for o caso de construção residencial unifamiliar, destinada ao uso próprio, de tipo econômico, executada sem mão de obra assalariada, observadas as exigências do regulamento respectivo.

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Q291201

Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Delegado de Polícia |

Q291201 Direito Previdenciário

Acerca dos diversos institutos de direito previdenciário, assinale a opção correta.

A

A adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos benefciários do regime geral de previdência social é vedada, ressalvando-se os casos de atividades que prejudiquem a saúde ou a integridade física e, nos termos defnidos em lei ordinária, quando se tratar de segurados portadores de defciência.

B

André, que não é vinculado a regime próprio de previdência social, foi nomeado para ocupar o cargo de secretário de segurança de uma cidade do estado do Pará. Nessa situação, durante o exercício desse cargo em comissão, André será segurado obrigatório da previdência social.

C

É vedado, ainda que na qualidade de patrocinador, o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, pelos estados e municípios, pelo Distrito Federal e por suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.

D

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, conforme previsão constitucional.

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Q289782

Ano: 2012 Banca: ESPP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: ESPP - 2012 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho |

Q289782 Direito Previdenciário

Analise as proposições abaixo:

I. A trabalhadora avulsa faz jus ao salário-maternidade de 120 dias, pago diretamente pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), observada carência de dez meses.

II. A empregada do microempreendedor individual de que trata o art. 18-A da Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, tem direito ao salário-maternidade de 120 dias, pago diretamente pelo empregador, sem qualquer carência.

Ill. A empregada doméstica faz jus ao salário-maternidade de 120 dias, pago diretamente pelo empregador, sem qualquer carência.

IV. A segurada contribuinte individual tem direito ao salário-maternidade de 120 dias, pago diretamente pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), desde que possua carência de dez meses.

Assinale a alternativa correta:

A

São incorretas as proposições I e II.

B

São corretas as proposições II e III.

C

São incorretas as proposições II e IV.

D

Apenas a proposição III é correta.

E

Todas as proposições são incorretas.

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Q289186

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q289186 Direito Previdenciário

Os empregados em gozo de auxílio-doença estão obriga- dos a se submeter a

A

exame médico-pericial a cargo da Previdência Social até os 55 (cinquenta e cinco) anos de idade.

B

tratamento médico dispensado oficial e gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão sanguínea, que são facultativos.

C

processo de reabilitação profissional prescrito e custeado pela empregadora.

D

exame médico a cargo da empregadora, ao menos a cada semestre de afastamento do trabalho.

E

desconto da respectiva contribuição previdenciária incidente sobre o valor do benefício mensal.

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Q289181

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q289181 Direito Previdenciário

Segundo a Constituição, o regime de previdência privada deve ser

A

facultativo, complementar e organizado de forma autônoma em relação à previdência pública.

B

facultativo, complementar e organizado de forma dependente em relação à previdência pública.

C

obrigatório para trabalhadores de remuneração superior ao teto da previdência pública, contratual e regulado por lei complementar.

D

obrigatório para empresas estatais e de grande porte, complementar e capitalizado.

E

facultativo, organizado de forma autônoma em relação à previdência pública e regulado por lei ordinária.

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Q289179

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q289179 Direito Previdenciário

Entende-se por salário-de-contribuição,

A

para contribuinte individual e segurado facultativo, o valor livremente declarado no mês, observados os limites mínimo e máximo.

B

para o empregado doméstico, a remuneração formalmente registrada na CTPS, não incidindo contribuições sobre valores diretamente pagos em dinheiro, desde que clara e inequivocamente assim tenha sido ajustado.

C

para empregado e autônomo, o salário auferido em uma ou mais empresas, a qualquer título e valor, durante o mês, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição da empresa tomadora.

D

para empregado e avulso, a remuneração auferida em uma ou mais empresas, a qualquer título, durante o mês, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição da empresa.

E

para empregado e avulso, a remuneração auferida em uma ou mais empresas, a qualquer título e valor, durante o mês, exclusivamente pelos serviços efetivamente prestados.

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