Questões de Concurso Sobre direito previdenciário
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Quanto à previdência complementar no Brasil, julgue o item subsequente.
No Brasil, existem entidades abertas e fechadas de
previdência complementar, conforme a forma de acesso aos
seus planos, estando todas elas submetidas ao regime
jurídico de direito privado.
Quanto à previdência complementar no Brasil, julgue o item subsequente.
O regime de previdência complementar vigente no Brasil
tem como aspectos essenciais a filiação voluntária, a gestão
privada, o regime de capitalização e a natureza contratual.
Quanto à previdência complementar no Brasil, julgue o item subsequente.
As contribuições do empregador, os benefícios e as
condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e
planos de benefícios das entidades de previdência privada
integram o contrato de trabalho dos participantes.
Quanto à previdência complementar no Brasil, julgue o item subsequente.
Considera-se entidade aberta de previdência complementar a
instituição que oferece planos de previdência individuais,
acessíveis a qualquer pessoa e constituída como sociedade
anônima ou limitada.
Quanto à previdência complementar no Brasil, julgue o item subsequente.
O regime de previdência privada tem caráter complementar,
organização autônoma em relação à previdência pública e
adesão facultativa, sendo suas reservas formadas
majoritariamente pelas contribuições realizadas pela União,
pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, a
quem compete aportar os recursos necessários para o
equilíbrio atuarial do sistema.
Acerca dos regimes de previdência existentes no Brasil, julgue o item a seguir.
A adesão dos servidores públicos efetivos ao regime próprio
respectivo, ao contrário do que ocorre com o regime geral, é
facultativa.
Acerca dos regimes de previdência existentes no Brasil, julgue o item a seguir.
Os regimes próprios de previdência dos servidores públicos
efetivos das diversas unidades da Federação têm natureza
estatutária.
Acerca dos regimes de previdência existentes no Brasil, julgue o item a seguir.
É vedada a existência de mais de um regime próprio de
previdência social e de mais de um órgão ou entidade gestora
desse regime em cada ente federativo.
Acerca dos regimes de previdência existentes no Brasil, julgue o item a seguir.
O Regime Geral de Previdência Social tem natureza pública
e se fundamenta no pacto entre gerações, pois os valores
pagos pelos atuais contribuintes são utilizados para o
pagamento dos benefícios já concedidos, daí o motivo de se
considerar que ele funciona sob o regime financeiro de caixa
ou de repartição simples.
Acerca dos regimes de previdência existentes no Brasil, julgue o item a seguir.
O regime público é de filiação obrigatória e seus
destinatários são os trabalhadores que exercem atividade
remunerada, ressalvados os ocupantes de cargo público
efetivo vinculados a entes federativos que tenham instituído
regimes próprios.
I. Nome completo, sexo, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, estado civil, filiação e nome do cônjuge.
II. Natureza e número do documento de identificação, nome do órgão expedidor contemplando a data da expedição e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
III. Endereço completo (logradouro, complemento, bairro, cidade, unidade da federação e código de endereçamento postal - CEP), número de telefone e ocupação profissional.
IV. Informações acerca dos rendimentos base de contribuição ao plano de benefícios. Excetua-se dessa exigência os casos de clientes classificados como participantes do plano de benefícios de caráter previdenciário administrado pela EFPC.
Estão CORRETOS apenas os itens:
I. Utilização em despesas administrativas, quando comprovadamente os custos administrativos da EFPC forem superiores às fontes de custeio do PGA.
II. Utilização em custos de projetos de melhorias nos processos de gestão e reestruturação da EFPC, sem que impliquem aumento de custos fixos do PGA.
III. Destinação para cobertura de gastos com prospecção, elaboração, implantação e fomento de planos de benefícios de previdência complementar, compreendendo: estudo de mercado, negociação com potenciais interessados, planejamento das atividades, esboço do regulamento do plano, implantação, preparação da infraestrutura da EFPC, aprovação do regulamento, divulgação, captação de participantes e para cobertura parcial das despesas administrativas de novos planos de benefícios pelo período máximo de 60 (sessenta) meses após início de seu funcionamento.
IV. Devem servir para cobertura de gastos apenas com prospecção e elaboração de planos de benefícios de previdência complementar, compreendendo: estudo de mercado, negociação com potenciais interessados, planejamento das atividades, esboço do regulamento do plano, implantação, preparação da infraestrutura da EFPC, aprovação do regulamento, divulgação, captação de participantes e para cobertura parcial das despesas administrativas de novos planos de benefícios pelo período máximo de 30 (trinta) meses após início de seu funcionamento.
Estão CORRETOS apenas os itens:
I. A reprecificação dos ativos e passivos.
II. A alteração do resultado individual do plano ou consolidado da EFPC.
III. A mudança de critérios de precificação.
IV. As alterações no processo de cadastro dos participantes.
Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns):
No que se refere à manutenção da independência patrimonial de cada plano de benefícios em relação aos demais planos operados pela entidade, assinale a opção CORRETA.
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