Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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Q1918160 Direito Previdenciário
A emissão de Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho nos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para reconhecimento de tempo de atividade especial pode ser expedido por
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Q1918159 Direito Previdenciário
No âmbito da legislação que dispõe sobre a organização dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos entes da federação cumpridores das exigências legais, o Certificado de Regularidade Previdenciária será concedido quando observada a seguinte situação:
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Q1917457 Direito Previdenciário
Os servidores públicos aposentados com a EC 41/03, passaram a pagar, como contribuição previdenciária sobre seus proventos de aposentadoria, valores que excedem o teto do Regime Geral da Previdência Social – RGPS.
Aqueles que já eram aposentados antes da EC 41/03, estão obrigados a pagar tal contribuição?
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Q1917351 Direito Previdenciário

Julgue o item subsequente, acerca do período de carência e da contagem recíproca por tempo de serviço.


O trabalhador que, após uma semana de filiação ao regime geral de previdência social, ficar incapacitado para o trabalho por um período de cinco meses em decorrência de um acidente de trabalho não fará jus ao benefício do auxílio por incapacidade temporária. 

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Q1917349 Direito Previdenciário

Com relação a salário de contribuição e acidente de trabalho, julgue o item que se segue.


Os valores devidos pelo empregador a título de pagamento de férias e horas extras aos seus empregados são considerados salários de contribuição. 



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Q1917348 Direito Previdenciário

Com relação a salário de contribuição e acidente de trabalho, julgue o item que se segue.


A agressão física sofrida por um empregado, no seu local de trabalho, enquanto executa suas atividades laborais, é considerado acidente de trabalho para efeito de concessão de benefício previdenciário.

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Q1916214 Direito Previdenciário
As informações seguintes referem-se à remuneração de determinado empregado de uma empresa comercial. 



*(para frações, considere apenas duas casas decimais, sem arredondar) 

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


O valor a ser retido do empregado, a título de contribuição previdenciária, será de R$ 217,80.

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Q1915608 Direito Previdenciário
Julgue o próximo item, relativos à Lei Orgânica da Seguridade Social.  
Ações nas áreas de saúde, previdência social e assistência social serão organizadas em Sistema Nacional de Seguridade Social.
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Q1915607 Direito Previdenciário
Julgue o próximo item, relativos à Lei Orgânica da Seguridade Social.  
O financiamento da seguridade social será custeado por toda a sociedade, de forma direta, mediante recursos provenientes do governo federal e de contribuições sociais. 
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Q1915597 Direito Previdenciário
Em relação à seguridade social no Brasil, julgue o item subsequente. 
É atribuição do Sistema Único de Saúde desenvolver ações de vigilância sanitária bem como fiscalizar o transporte de produtos tóxicos e radioativos.
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Q1915596 Direito Previdenciário
Em relação à seguridade social no Brasil, julgue o item subsequente. 
O financiamento da seguridade social é de responsabilidade dos entes federativos, com isenção da contribuição do trabalhador quando este for o beneficiário das ações.
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Q1915595 Direito Previdenciário
Em relação à seguridade social no Brasil, julgue o item subsequente. 
São objetivos da seguridade social a universalidade do atendimento e a seletividade na prestação dos serviços. 
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Q1915495 Direito Previdenciário
No que diz respeito às regras constitucionais que regulam o regime próprio de previdência social dos servidores públicos, é CORRETO afirmar: 
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Q1914987 Direito Previdenciário
Quanto à legislação previdenciária, julgue o item.
O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%. 
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Q1914986 Direito Previdenciário
Quanto à legislação previdenciária, julgue o item.
A concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez independem de carência. 
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Q1914985 Direito Previdenciário
Quanto à legislação previdenciária, julgue o item.
São beneficiários do RGPS, na condição de dependentes do segurado, o irmão, emancipado ou não, de qualquer condição, menor de 24 anos de idade.
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Q1914984 Direito Previdenciário
Quanto à legislação previdenciária, julgue o item.
É segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, preste serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.  
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Q1909842 Direito Previdenciário

Os regimes próprios de previdência dos servidores públicos são custeados também por contribuições destes.

Sobre as contribuições previdenciárias dos servidores públicos dos Estados, é correto afirmar que

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Q1909688 Direito Previdenciário
No tocante aos requisitos para aquisição do direito à aposentadoria voluntária no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, a Emenda Constitucional nº 103/2019 estabelece que
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Q1909687 Direito Previdenciário
Com a morte de Zeus, servidor público municipal, aos 04 de dezembro de 2007, habilitaram-se à pensão por ele legada sua esposa, Hera, e três de seus filhos, Apolo, Ártemis e Ares, que então contavam, respectivamente, com doze, quinze e dezoito anos. Em janeiro de 2022, Perséfone, contando quinze anos de idade, comprovou também ser filha de Zeus e requereu habilitação à pensão por ele legada. Com base nesses dados, é correto admitir que Perséfone
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Respostas
1601: B
1602: D
1603: A
1604: E
1605: C
1606: C
1607: C
1608: C
1609: E
1610: C
1611: E
1612: C
1613: D
1614: C
1615: E
1616: E
1617: C
1618: D
1619: C
1620: D