Questões de Concurso Comentadas sobre recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária em direito previdenciário

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Q2564885
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Ações Previdenciárias , Contribuições , Contribuições dos segurados , Processo Administrativo Previdenciário , Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Segurados Obrigatórios - Segurado Facultativo , Filiação e Inscrição , Recolhimento Fora do Prazo: juros, multa e atualização monetária
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito |
Q2564885 Direito Previdenciário

Em relação a ações previdenciárias, filiação e inscrição no regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir. 


O segurado facultativo poderá efetuar a sua inscrição retroativa no RGPS, até o limite máximo de cinco anos, desde que recolha as contribuições previdenciárias referentes ao período de que pretenda obter o reconhecimento da filiação. 

Alternativas
Q1927474
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Contribuições , Contribuições dos segurados , Beneficiários do RGPS , Recolhimento Fora do Prazo: juros, multa e atualização monetária , Regras de Transição RGPS - EC 103/19
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado |
Q1927474 Direito Previdenciário
Regina trabalhava como advogada num escritório de advocacia há 1 ano, desde que se formou e foi aprovada no Exame da OAB. Regina tinha a CTPS devidamente assinada pelo empregador, que recolhia mensalmente o FGTS, o INSS e observava os demais encargos trabalhistas. Por ser organizada e disciplinada, Regina continuou estudando com afinco, e em 2022 foi aprovada no concurso público promovido pelo Município de Manaus. Regina tomou posse como servidora estatutária no mesmo ano e iniciou suas atividades.
Em relação ao período de recolhimento previdenciário feito por Regina no RGPS, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q637780
Direito Previdenciário Contribuições , Recolhimento Fora do Prazo: juros, multa e atualização monetária ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2016 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q637780 Direito Previdenciário

A respeito do recolhimento de contribuição previdenciária fora do prazo, julgue o item subsequente.


As contribuições sociais incluídas ou não em notificação fiscal de lançamento ou inscritas em dívida ativa que forem pagas com atraso estarão sujeitas a atualização monetária, juros de mora e multa, a qual varia entre 8% e 20% sobre o crédito devido.

Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: E
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