Questões de Direito Previdenciário - Regime Geral de Previdência Social - RGPS para Concurso
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O Decreto nº 3.048, de 1999 da Previdência Social anexo IV, prevê casos de aposentadoria especial. Dois exemplos de trabalhos que geram esse tipo de aposentadoria são os seguintes: trabalhos em atividades permanentes no subsolo de mineração subterrânea, em frentes de produção com exposição à associação de agentes físicos, químicos e biológicos; trabalho em pressão atmosférica anormal como trabalhos em tubulões ou túneis sob ar comprimido.
Segundo esse decreto, os dois tipos de trabalhos descritos acima geram aposentadoria, respectivamente, emAssinale a alternativa que não apresenta um benefício/serviço ao segurado pelo Regime Geral de Previdência Social em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho.
Acerca da legislação previdenciária, assinale a alternativa INCORRETA:
A aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedece às seguintes condições considerando o tempo de contribuição:
Segundo a Lei 8.213/81 (Benefícios da Previdência Social) são especificados claramente quais os tipos de doenças que NÃO são classificadas como do trabalho. São elas:
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