Questões de Direito Previdenciário - Regime Geral de Previdência Social - RGPS para Concurso

Qualquer ocorrência imprevista que interfira na produção ou no andamento dos serviços deve ser considerada como um caso de acidente do trabalho sob o ponto de vista técnico / prevencionista.

Uma ocorrência sem lesão do empregado, ocasionando perda de tempo, queda na produção, prejuízos materiais e financeiros podem ser considerados legalmente como sendo um acidente do trabalho.

Um acidente com ferimentos sofridos pelo funcionário em viagem a serviço da empresa não é considerado como acidente do trabalho sob o aspecto legal, pelo fato de ter ocorrido fora do ambiente de trabalho.

Um acidente sofrido pelo empregado no percurso de sua casa para o trabalho não é considerado legalmente como acidente.

Um caso de contaminação de uma técnica de enfermagem no hospital onde trabalha, com uma seringa infectada, não se constitui legalmente num acidente do trabalho.

estudante de pós-graduação que recebe bolsa de estudos; servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais; exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio; empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social e brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença à empresa brasileira de capital nacional.

brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior; exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social, e a dona de casa.

exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social; empregado doméstico e o contratado por empresa de trabalho temporário para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente.

diretor empregado; síndico, mesmo sem remuneração e o contratado por empresa de trabalho temporário para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente.

auxílio-reclusão.

salário maternidade.

aposentadoria especial.

aposentadoria por tempo de serviço.

aposentadoria por idade.