Questões de Direito Previdenciário - Regime Geral de Previdência Social - RGPS para Concurso

Augusto contribuiu para a previdência por alguns anos e, posteriormente, perdeu a qualidade de segurado. Para que essa contribuição anterior seja contada para efeito de carência é necessário que, a partir da nova filiação, Augusto conte com, no mínimo:

Considere as regras de aposentadoria introduzidas a partir da publicação da Emenda Constitucional 103/2019 e avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afi rmativas a seguir:

I - Os servidores filiados ao Regime Próprio de Previdência Social da União poderão ser aposentados por invalidez permanente, compulsoriamente ou voluntariamente.
II - Para a concessão de aposentadoria voluntária é necessário que o servidor tenha cumprido o estágio probatório no cargo efetivo em que ocorrerá a aposentadoria.
III - Os proventos das aposentadorias, quando calculados pela média, utilizarão como base de cálculo a média harmônica dos salários de contribuição, correspondentes a 100% do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquela competência.
IV - O servidor será aposentado compulsoriamente aos 70 anos de idade.

As afirmativas I, II, III e IV são respectivamente:

É um benefício da política de previdência social o

A Lei 18.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, estabelece que se equiparam também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei, o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de fatos abaixo relatados, EXCETO:

Sobre os regimes previdenciários, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que: