Questões de Direito Previdenciário - Regimes da Previdência Social para Concurso

Maria, 20 anos de contribuição, 25 anos de efetivo exercício no serviço público, 15 anos de carreira e 10 anos no cargo.

Nicole, 30 anos de contribuição, 25 anos de efetivo exercício no serviço público, 15 anos de carreira e 5 anos no cargo.

Luiz, 30 anos de contribuição, 10 anos de efetivo exercício no serviço público, 10 anos de carreira e 10 anos no cargo.

Lucas, 25 anos de contribuição, 18 anos de efetivo exercício no serviço público, 15 anos de carreira e 5 anos no cargo.

Santiago, 30 anos de contribuição, 20 anos de efetivo exercício no serviço público, 15 anos de carreira e 5 anos no cargo.

seletividade

discriminação

legalidade

equalização

regionalização

será inscrito mediante prévia e expressa opção e poderá requerer, a qualquer tempo, o cancelamento de sua inscrição.

será inscrito mediante prévia e expressa opção e poderá requerer, no prazo máximo de 60 dias, o cancelamento de sua inscrição.

será automaticamente inscrito desde a data em que entrou em exercício e poderá requerer, a qualquer tempo, o cancelamento de sua inscrição.

será automaticamente inscrito desde a data em que entrou em exercício e poderá requerer, no prazo máximo de 30 dias, o cancelamento de sua inscrição.

Morte súbita de trabalhador em viagem a serviço da empresa em que trabalha.

Trabalhador com lesão corporal devido à briga dentro da empresa em que trabalha.

Morte de trabalhador por desastre natural estando esse no caminho de seu trabalho.

Trabalhador que recebe o diagnóstico de esclerose múltipla após 20 anos trabalhando como técnico de raio-x.

A União, suas autarquias e fundações são responsáveis, na qualidade de patrocinadoras, pelo aporte de contribuições e pelas transferências às entidades fechadas de previdência complementar das contribuições descontadas dos seus servidores, observado o disposto na Lei nº. 12.618/2012 e nos estatutos respectivos das entidades.

O pagamento ou a transferência das contribuições após o dia 10 do mês seguinte ao da competência enseja a aplicação dos acréscimos de mora previstos para os tributos federais.

A remuneração do servidor, quando devida durante afastamentos considerados por lei como de efetivo exercício, será integralmente coberta pelo ente público, continuando a incidir a contribuição para o regime instituído pela Lei nº. 12.618/2012.

A alíquota da contribuição do patrocinador será igual à do participante, observado o disposto no regulamento do plano de benefícios, e não poderá exceder o percentual de 8,5%.

O servidor com remuneração inferior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social deverá aderir aos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.