Questões de Direito Previdenciário - Salário de Contribuição para Concurso

Das importâncias recebidas a título de ganhos eventuais e os abonos expressamente desvinculados do salário.

Do salário-maternidade.

Das importâncias recebidas a título de incentivo à demissão.

Das importâncias relativas à indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado não optante pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS.

Recebidas a título de incentivo à demissão;

Os valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante da de sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e estada, observadas as normas de proteção estabelecidas pelo Ministério do Trabalho;

Total das diárias pagas, quando excedente a cinquenta por cento da remuneração mensal;

A importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa;

Os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais;

O salário-maternidade não é considerado salário-de-contribuição;

O limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde ao piso salarial, legal ou normativo, da categoria ou, inexistindo este, ao salário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês;

Não há limite mínimo de salário-de-contribuição do menor aprendiz, considerada a peculiaridade deste tipo de labor;

O décimo-terceiro salário não integra o salário-de-contribuição, eis que não considerado para o cálculo de benefício;

Considera-se salário-de-contribuição, para o segurado facultativo e trabalhador avulso, a remuneração efetivamente auferida na entidade sindical ou empresa de origem.

Consoante o entendimento do STJ, a verba denominada hora repouso alimentação não tem natureza remuneratória, não compondo, portanto, o salário de contribuição.

O salário de contribuição de empregado que, vinculado ao RGPS, integre categoria cuja remuneração mensal mínima seja fixada em R$ 800,00 por acordo coletivo é o salário mínimo.

Compõem o salário de contribuição do empregado vinculado ao RGPS as parcelas remuneratórias decorrentes do seu trabalho, ressalvada a gratificação natalina (décimo terceiro salário), conforme entendimento do STF.

A quantia paga a título de um terço de férias integra o salário de contribuição.

Segundo entendimento do STF, a indenização de transporte paga em dinheiro não integra o salário de contribuição.

100%, 91% e 50%.

91%, 100% e 70%.

91%, 50% e 100%.

91%, 50% e 70%.

50%, 91% e 100%.